Todo período eleitoral é a mesma coisa. O deputado Paulo Ramos (PDT), vasculha lá sua gaveta e tira a empoeirada proposta de emancipação do segundo distrito de Cabo Frio, propondo a criação do município de Tamoios.
Dessa vez o projeto de lei recebeu o número 3008/2010 e, além da de Ramos, ganhou as assinaturas dos deputados Alcebíades Sabino (PSC) e Jorge Picciani (PMDB), que resolveram enfeitar o pavão e empurrá-lo goela abaixo dos eleitores da localidade, esquecendo-se os nobres parlamentares de que não se pode criar um município no grito. Não basta um projeto de lei para isso. A emancipação político-administrativa não depende única e exclusivamente da vontade dos nobres deputados. Depende da escolha dos moradores.
Quem diz sim é o povo em plebiscito e como as regras do jogo foram alteradas, toda a população do município de Cabo Frio tem de ser consultada. Se a maioria votar pela autonomia, ai sim a Assembleia Legislativa vota um projeto de lei criando o município e autorizando o Tribunal Regional Eleitoral a marcar a data da eleição para a escolha do prefeito e dos vereadores. Essa é a verdade. Dizer o contrário é querer fazer o povo de bobo.
Li o projeto e não encontrei nenhuma referência a realização da consulta popular, o plebiscito que tem de anteceder ao ato de criação do novo município. O confuso texto diz apenas que “...a propositura objetiva legitimar o processo enviado à ALERJ, requerido pela população local, datado de 07/04/1994, onde foi anexado um abaixo-assinado que manifestou o desejo de emancipação do distrito de Tamoios”.
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