Ele agora responde por reter dinheiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
O Ministério Público Estadual acatou o pedido de improbidade administrativa contra o prefeito Lindberg Farias e o presidente do Instituto de previdência dos funcionários de Nova Iguaçu (Previni), Gustavo Falcão. O processo número 2008.038.057685-0 foi impetrado pelos funcionários da prefeitura. Eles questionam a aplicação do dinheiro recolhido pelo Previni como contribuição previdenciária, valores que são descontados todos os meses nos contracheques nos servidores, mas não estariam sendo repassados. segundo dados do processo, a prefeitura deve ao Previni mais de R$ 3 milhões. O prefeito Lindberg Farias chegou a ser notificado pelo próprio instituto dando prazo para que o pagamento fosse feito. No entanto, nunca se soube a resposta do prefeito.
Caixa zerado
Quando Lindberg Farias assumiu a prefeitura, em janeiro de 2005, o Previni tinha cerca de R$ 56 milhões em caixa, recurso das contribuições dos servidores públicos descontados todos os meses nos contracheques. Desde a posse de Lindberg, reclamam os servidores, que os valores descontados não vem sendo repassados com regularidade. Pior que isso, ele usou os créditos do Previni sem qualquer prestação de contas, fazendo um contrato de cessão de créditos, no valor de R$ 148,8 milhões, pondo em risco a aposentadoria do funcionalismo municipal.
Ao assinar o contrato de cessão de créditos do Previni o prefeito se comprometeu a compensar o instituto com pequenas parcelas dos royalties do petróleo pagos pela Petrobras ao município, mas logo depois ele comprometeu todo o repasse de royalties que o município receberá até o ano 2025, para garantir empréstimos bancários. A Lei Municipal 3.936/2008, aprovada a toque de caixa pela Câmara de Vereadores na sessão do dia 23 de junho do ano passado autorizou o prefeito a fazer isso.
Com a transferência dos créditos aos bancos a prefeitura buscou receber adiantado todos os valores que receberia da Petrobras durante os próximos 17 anos, o que foi apontado como grande irresponsabilidade na época pelos dois únicos vereadores de oposição.
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