Dinheiro existe, mas as ações...

Governo federal já repassou este ano R$ 41 milhões para Casimiro de Abreu

No próximo domingo o prefeito Antonio Marcos Lemos estará completando 10 meses a frente da administração municipal e os moradores da cidade - a julgar pelas reclamações - não vêem motivo algum para comemorar, principalmente por não saberem onde estão sendo investidos os recursos públicos, por conta da falta de transparência do governo.

Se a população reclama da falta de ações do governo e do péssimo estado em que se encontra o setor de Saúde, o prefeito não pode alegar falta de verba, pois somente para a área da Saúde, entre janeiro e setembro, o município recebeu, recebeu, de acordo com os registros do Portal da Transparência do governo federal, um total de R$ 2.336,062,16.

Ao todo, nos primeiros nove meses de gestão, Antonio Marcos recebeu da União repasses totais de R$ 41.759.557,39, sendo R$ 34 milhões referentes aos royalties do petróleo pagos pela Petrobras ao município.

Ainda de acordo com os registros do governo federal repassou um total de R$ 4.369.367,13 do Fundo de Participação dos Municípios e R$ 854.018,1 para o setor de Educação.

Valores repassados entre janeiro e setembro de 2009

Assistência Social - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 12.218,88; Serviços de Proteção Social Básica às Famílias PAIF/CRAS 50.400,00; Serviços Específicos de Proteção Social Básica Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso 20.730,36; Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Serviço Socioeducativo – PETI 12.000,00; Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI 625,00; Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Projovem Adolescente 26.381,25; Serviços Específicos de Proteção Social Especial PAIF/CREAS 11.680,00; Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 627.400,00.

Educação - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 156.974,40; Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 26.028,50; Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 21.403,24; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 649.612,67.

Encargos Especiais - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 53.550,65; Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 9.395,31; Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores 141.154,58; Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 4.369.367,13; Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 29.465,88; Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 111.165,76; Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 4.389,69; Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM 7.206,53; Transferências de Cotas-Partes da Participação Especial pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.50) 9.740.659,22; Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) Royalties 23.341.686,18.

Saúde - Atenção Especializada em Saúde Bucal CEO 59.400,00; Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS Formação Técnica/ETSUS 800,00; Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 457.653,53; Saneamento Básico para Controle de Agravos 28.440,00; Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevenção e Controle de Agravos Saneamento Rural 910.000,00; Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 110.951,28; Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 7.106,31; Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 687.676,00; Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 74.035,04.