TRE cassa prefeito que enganou funcionários com falso aumento salarial
Um “estelionato eleitoral” está custando caro demais ao prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito, que teve o mandato cassado em segunda instância. Se a sentença for mantida haverá nova eleição na cidade, pois o vice-prefeito Marcelo Tenório da Cruz também foi atingido pela medida. O prefeito anunciou que vai impetrar embargos de declaração e recurso ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar mudar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
Ao relatar o processo o juiz Luiz Márcio Pereira, chegou a dizer que os fatos “são exemplo do mais completo descalabro e desrespeito ao interesse público”. É que último no dia 7 de abril de 2008 Aarão enviou à Câmara de Vereadores um projeto de reestruturação de cargos e salários que aumentava os vencimentos de 1.450 servidores. Sancionada em 3 de julho, a Lei Complementar n.º 6 teve os benefícios alardeados durante a campanha eleitoral, com apoio dos jornais da cidade, mas 15 dias após ser reeleito, em 20 de outubro, o prefeito revogou a Lei que aumentava piso salarial dos servidores em 41,4%, passando de R$ 424,40 para R$ 600.
Para o juiz, a medida não passou de um ardil para ludibriar os funcionários municipais. “Trata-se de um estelionato eleitoral”, disse o relator, lembrando que, uma semana após revogar o benefício ao funcionalismo, Aarão enviou à Câmara um projeto de lei em que aumentava o próprio salário, o do vice-prefeito e o dos secretários.
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