Assim é muito fácil, Sheila Gama

Ccontribuinte é quem vai cobrir o rombo de R$ 460 milhões deixado por LIndberg na previdência municipal de Nova Iguaçu

O rombo de mais de R$ 400 milhões deixado pela gestão do prefeito Lindberg Farias (PT), no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Iguaçu (Previni), vai ser pago pelo contribuinte. É isso que está claro nos três termos de acordo firmados pela prefeita Sheila Gama (PDT), com o órgão. Os extratos, que foram publicados na edição de 18 de agosto do Diário Oficial, mostram que em dois acordos o prazo para pagamento é de cinco anos. No terceiro, a dívida de maior volume será quitada em 20 anos, o que compromete, além dos dois anos de gestão que Sheila Gama tem pela frente, outras cinco futuras administrações, tamanho é o estrago feito por Lindberg durante nos cinco anos e três meses em que foi prefeito.

Ao todo, está nos acordos entre o Previni e a Prefeitura, o contribuinte vai ter de pagar exatos R$ 460.390.666,78, dinheiro que Lindberg deixou de repassar à previdência dos servidores. O montante foi descontado ao longo da administração do PT nos contracheques dos funcionários a título de contribuição previdenciária, mas retido pela Prefeitura, que ainda não explicou o destino dado a essas contribuições devidas ao Previni.

“Assim é muito fácil. Um mau administrador provoca o rombo e o povo é obrigado a cobri-lo. Esse dinheiro todo tem de estar em algum lugar, tem de aparecer em algum balanço da Prefeitura. Se os descontos previdenciários não foram para o órgão de direito, foram para onde então? Alguém precisa ser responsabilizado por isso, mas do jeito que a coisa está sendo feita somente o povo será punido”, diz um conselheiro do órgão, que tem sete membros no conselho administrativo e três no conselho fiscal.

De acordo com o processo 2010/03/151, em cinco anos serão pagos R$ 8.273.972,51 referentes “aos acréscimos legais sobre as contribuições previdenciárias repassadas em atraso”, juros, em outras palavras. Também em cinco anos, diz o processo 2010/03/129, serão pagos R$ 131.048.436,83 referentes “aos valores da folha de pagamento do Grupo 1”. Já a dívida maior, no total de R$ 321.068.257,44, será quitada em 240 meses. O montante é proveniente das contribuições previdenciárias que Lindberg Farias deixou de repassar ao Previni.

Investigação sigilosa

Os problemas financeiros do no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Iguaçu começaram logo no início da gestão de Lindberg Farias, em janeiro de 2005, quando ele nomeou seu secretário de Finanças, Francisco José de Souza, o Chico Paraíba, para presidir o Previni. Na época, lembra um conselheiro, o órgão tinha R$ 57 milhões em caixa e esse dinheiro foi usado pela Prefeitura, que, além de não repassar os valores descontados nos contracheques, gastou o saldo que o instituto tinha. A situação, fala o conselheiro, ficou ainda pior quando a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei autorizando Lindberg a usar como achasse melhor um crédito de R$ 143 milhões do Previni.

O argumento era de que o município precisava apresentar uma contrapartida para receber um grande volume de recursos para obras, mas a julgar pela paralisação de 80% dos projetos iniciados, tais recursos ficaram apenas na alegação do governo.

Em abril deste ano o presidente do Previni, Camilo Rodrigues Braz, foi à Câmara de Vereadores e afirmou que havia um rombo de cerca de R$ 400 milhões no caixa do instituto de previdência. Os vereadores então decidiram abrir uma Comissão Especial de Inquérito, mas até agora não convocaram o ex-prefeito para prestar esclarecimentos.

A comissão, que é formada pelos vereadores Marcos Rocha, Thiago Portela e Nicolasina Acarise vem mantendo os trabalhos sob sigilo e ninguém sabe que rumo as investigações tomaram. Na época em que esteve na Câmara o presidente do Previni disse que o órgão só tinha dinheiro suficiente para pagar os proventos dos aposentados e pensionistas até maio. Desde então a folha de pagamento dos 3,5 mil beneficiários do instituto vem sendo coberta pela Prefeitura.