segunda-feira, 24 de maio de 2010

TRE torna irmãos Cozzolino inelegíveis

Em decisão tomada agora à noite o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tornou inelegível a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino e seus irmãos, Charles e Jane, além de aplicar multa de R$ 50 mil a cada deles. Os três foram condenados em processo relativo às eleições de 2006, quando Jane foi eleita deputada estadual e Charles ficou com a primeira suplência de deputado federal pelo PTB.

A condenação foi por “conduta vedada a agente público e abuso de poder”. De acordo com a decisão, o tempo de inelegibilidade começa a ser contado a partir do trâmite em julgado do processo e não na data da ilegalidade. O período de inelegibilidade é de três anos. Segundo os juízes do TRE, “ houve abuso de direito, com uso de expedientes jurídicos para retardar os réus e tornar a sentença inócua”.


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