O presidente da Câmara de Vereadores de Magé, Anderson Cozzolino, o Dinho (PMDB) tem prazo de 30 dias para responder se a prefeita afastada Núbia Cozzolino (PR) protocolou ou não naquela Casa uma carta renunciando ao mandato de prefeito, exigência legal para que pleiteie uma candidatura a deputada.
Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo vereador Álvaro Alencar (PT), que quer esclarecer de vez o assunto, pois o que se comenta na cidade é que Núbia teria protocolado a carta, mas essa estaria sendo mantida em segredo pelo presidente da Câmara, que estaria tentando ganhar tempo até que o Supremo Tribunal Federal (STF), julgue recurso impetrado por Núbia, que estaria tentando retornar ao mandato.
O primeiro pronunciamento de Álvaro sobre o assunto foi feito verbalmente em plenário, durante a sessão do dia 4 deste mês. No dia 6 o vereador reiterou o pedido, só que por escrito e dentro do que a lei determina o requerimento tem de ser respondido em 30 dias pelo presidente da Câmara, que na sessão do dia 4 saiu antes da reunião terminar.
“Fiz o requerimento porque esse assunto tem de ser encerrado o mais rápido possível. Há coisas muito mais importantes a serem discutidas nessa Casa e não podemos ficar perdendo tempo desse jeito”, afirmou Álvaro, que também pediu cópia das atas de todas as sessões realizadas. “Fiz isso porque faltei a uma duas sessões esse ano”, explicou.
De acordo com entendimento de alguns advogados, se a carta-renúncia realmente existir, tiver sido protocolada dentro do prazo determinado pela legislação eleitoral e não lida pelo presidente da Casa, Anderson Cozzolino poderá ter sérios problemas com a Justiça.
“Se o que ele está fazendo for parte de uma manobra para ganhar tempo até que um recurso impetrado pela prefeita afastada seja julgado, o presidente da Câmara vai precisar de um bom advogado, pois terá contas a acertar com a Justiça”, afirmou um renomado advogado carioca.
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