Travando uma verdadeira batalha jurídica para tentar vencer nos tribunais uma eleição que perdeu nas urnas, o deputado estadual e ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PMDB), poderá ter dificuldades para registrar candidatura para renovar seu mandato na Assembléia Legislativa. E que mirando o prefeito Marquinho Mendes (PSDB), a quem parece querer tirar do cargo a todo custo, Correia está esquecendo de si mesmo, do seu passado como prefeito e de sua situação jurídica que, segundo alguns advogados não é nada boa. Em 2005, por exemplo, menos de um ano após ter deixado a Prefeitura ele chegou a ter os bens bloqueados para garantir a devolução de R$ 92 milhões aos cofres da municipalidade, por prejuízos que teria causado ao município.
O processo que resultou no bloqueio foi gerado após conclusão de inquérito aberto pelo promotor Murilo Bustamante, a partir de denúncia feita pelo então vereador Jânio Mendes. Segundo foi apurado pelo Ministério Público na época, o município teria sofrido grandes prejuízos financeiros porque o então prefeito teria deixado de cobrar os impostos de grandes devedores, referentes aos exercícios de 1994 a 1999, perdendo o prazo legal para fazer as cobranças judicialmente, como determina a lei.
A promotoria também apontou “irregularidades praticadas na inscrição dos créditos tributários nos exercícios de 1997, 1998 e 1999”, além de “omissão na regularização das inscrições da Dívida Ativa dos exercícios de 1994, 1995 e 1996” e “omissão na cobrança administrativa e judicial da Dívida Ativa no período”.
Os prejuízos supostamente causados ao município pelo fato de a administração Alair Corrêa ter deixado de cobrar impostos, somam, nos cálculos do Ministério Público, 57.940.958,46 UFIR-RJ, exatos R$ 92.989.443,74.
Em 2006 a candidatura de Alair a deputado estadual chegou a ser ameaça por conta da reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O nome dele era o 17º da relação dos responsáveis por contas julgadas irregulares pelo TCE a partir de 1º de outubro de 2001. O documento foi encaminhado ao TRE pelo Tribunal de Contas e será usado como base na análise dos pedidos de registro de candidatura também para as eleições deste ano. De acordo levantamento feito em 2005 pela Secretaria Municipal de Fazenda, a dívida ativa acumulada pela incapacidade de cobrança da administração anterior era de R$ 131 milhões. Segundo o levantamento, pelo menos 60% dos 112 mil contribuintes cadastrados na época estavam em débito com a municipalidade. Em 2005 o secretário Clésio Guimarães deu prazo até o dia 31 de outubro para que os inadimplentes pagassem o débito para evitar cobrança através de ações judiciais.
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