Câmara de Japeri não vota projetos e causa prejuízo ao município. Cidade deixará de receber recursos para o meio ambiente
O município de Japeri vai deixar de receber repasses do ICMS Verde e para projetos voltados para o meio ambiente por culpa da Câmara de Vereadores, que deixou de apreciar duas mensagens enviadas pelo Poder Executivo. Os membros do Poder Legislativo local, tão atentos aos congressos realizados em capitais do Nordeste, o que lhes proporciona belos passeios, com passagens aéreas, hospedagens em hotéis e despesas em restaurantes pagos pelo contribuinte, deixaram o tempo passar e perderam o prazo. O resultado foi péssimo para o município.
Pelas exigências da lei que instituiu o ICMS Verde, só tem direito a receber o recurso o município que tiver guardas ambientais contratados. A Prefeitura de Japeri precisava de autorização da Câmara de Vereadores para contratar dois agentes, mas a mensagem do prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor, foi engavetada pelo presidente da Casa, José Alves do Espírito Santo, o Zé Ademar, sem nenhuma explicação. Agora não há mais tempo.
Outra expressão de má vontade para com os interesses do município, está na não aprovação de um projeto de lei criando uma área de proteção ambiental, englobando o Pico da Coragem, onde fica a rampa de vôo livre do município. Para que o projeto não fosse colocado em votação Zé Ademar usou um parecer dado pelo procurador Jorge Alves Ferreira, com exigências que, segundo especialistas em projetos ambientais, só são cabíveis depois da criação da APA.
Entre as exigências apresentadas no parecer, pelo menos duas são consideradas “absurdas” por quem entende do assunto. “... o Poder Executivo também não apresenta nenhum plano de manejo para a área que se propõe preservar”, diz uma delas, desconhecendo o procurador que o plano de manejo é preparado depois da criação da área.
A outra colocação considerada “absurda” usada para justificar a não apreciação do projeto de lei que cria a APA, e o fato de no projeto não especificar a utilização do espaço para lazer. “... deverão ser possíveis usos voltados para o lazer sustentável e contemplativo, possíveis de serem obtidos através da instalação de equipamentos simples, tais como mesas para pique-niques, bancos em espaços arborizados para leitura e contemplação, pavimentos adaptados ao ambiente para caminhadas...”
Tirem vocês as conclusões.
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