segunda-feira, 14 de novembro de 2011

CRT apresentou boletos sem autenticação

Além de ficar com todo o ônus gerado pela cobrança de pedágio na BR-116 pela Concessionária Rio Teresópolis - que opera entre Saracuruna, em Duque de Caxias e Além Paraíba, no estado de Minas Gerais, passando por Magé, Guapimirim, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia -, o município de Magé pode ter sido prejudicado no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que a CRT recolhe todos os meses, dividindo o total a ser pago para seis municípios, tendo como critério a quantidade de quilômetros dentro dos limites de cada cidade.
Pelo menos é isso que sugere alguns boletos de cobrança de ISS emitidos pela Prefeitura que se encontram sem a autenticação do caixa recebedor. Tive acesso a parte dos documentos entregues pela própria CRT à Câmara de Vereadores a pedido dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para investigar questões da empresa relativas ao município. Vi boletos com o pagamento comprovado por autenticação, alguns sem autenticação alguma e intactos e outros de pagamento online. Isso é muito sério e precisa ser esclarecido pela CPI. Os boletos intactos são referentes a meses anteriores ao ano de 2011.
Outra questão que a CPI precisa deixar bem claro é sobre o convenio de cooperação firmado em 2006 entre a Prefeitura de Magé e a CRT, para a doação de massa asfáltica ao município. Pelo que vi, a Prefeitura teria direito a 1.200 toneladas de asfalto por mês. Resta saber se esse asfalto todo foi realmente entregue, como foi entregue e onde estão as notas fiscais registrando a entrada desse material. Também é preciso saber se essa doação tem algo a ver com o fechamento de algumas saídas, o que impede que o mageense se livre do pedágio, embora todos esses bloqueios tivessem respaldados em decisões judiciais na esfera federal.
Com base nas informações que estou registrando nesse momento, conversei com o governo municipal e ouvi do prefeito Nestor Vidal que a Prefeitura não quer com a CRT ou qualquer outra empresa nenhuma relação que seja prejudicial ao município. O prefeito se posiciona contra o cerco feito à Magé pela CRT, quer solução para o problema e busca isso junto a esfera federal, que é onde o assunto tem de ser tratado.
Como já disse antes, a maior parte do trecho explorado pela CRT está em Teresópolis (48,7quilômetros), que não tem nenhuma praça de pedágio e faturou em setembro R$ 228.289,00 de ISS. O segundo maior arrecadador de ISS junto à CRT é o município de Sapucaia (37 quilômetros), que também não tem nenhum posto de cobrança e recebeu R$ 173.443,39 de ISS em setembro. Magé é o terceiro: tem 24 quilômetros de rodovia e três postos de cobrança que equivalem a seis e recebeu R$112.503,02 de ISS no mês de setembro.

0 comentários: