quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Promotoria enquadra André Ceciliano por mais uma fraude


A coisa está feia para o ex-prefeito de Paracambi, André Ceciliano. O Ministério Público apresentou mais uma denúncia contra ele, dessa vez pelo crime de uso de documento falso. Segundo a promotoria, André adulterou uma cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO) e a enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para se enquadrar nas determinações da lei.
De acordo com a LDO, André deveria reservar a 2% da Receita Corrente Líquida do Município, o correspondente a R$ 889.291,50, no ano de 2003, mas reservou apenas o valor de R$ 110 mil. O crime é grave pode prejudicar a carreira de Ceciliano, que é suplente de deputado estadual pelo PT.
"Objetivando ludibriar a Corte de Contas, o denunciado encaminhou o ofício e as razões de defesa e os instruiu com cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias com a redação do artigo 30 adulterada, fazendo com que a Reserva de Contingência variasse de 0,2 a 2% da receita líquida. Se essa fosse a redação verdadeira, o valor de R$ 110 mil estabelecido na LOA estaria adequado", disse o promotor Bruno Corrêa Gangoni ao formular a denúncia.

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