Juízes confirmam vitória das urnas e decidem a favor do prefeito de Rio das Ostras.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) derrubou recurso impetrado pelo candidato derrotado à prefeitura de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSC), contra a reeleição do prefeito Carlos Augusto Balthazar e do vice-prefeito Benedito Wilton de Morais, o Pastor Broder.
No dia 2 de e julho, a assessoria jurídica de Carlos Augusto impetrou recurso junto ao TRE contra a cassação do seu diploma, sentença dada pelo mesmo órgão, em razão de processo movido pela coligação opositora do prefeito nas eleições de 2008, que questionou a publicação de projetos e ações do atual governo em um jornal local.
No recurso, os advogados mostraram que a primeira decisão do TRE teria sido proferida em desacordo com as provas apresentadas nos autos e contrariando a legislação e a jurisprudência. A assessoria jurídica de Carlos Augusto também destacou que a sentença contrariava a decisão da juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Rio das Ostras. Segundo a juíza, a veiculação de matérias no jornal local estava amparada pelo direito constitucional à informação.
Na decisão, os membros do TRE entenderam que não se caracterizou potencialidade lesiva na utilização de propaganda em mídia impressa e que também não ficou configurada ofensa ao princípio da isonomia entre os candidatos do pleito, uma vez que o segundo candidato também se utilizou de propaganda similar.
Carlos Augusto já havia conseguido a suspensão da cassação no dia 3 de julho e permanecia governando normalmente desde então, aguardando esta decisão final do Tribunal.
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