Pelos menos 96 pescadores que atuam no município de Magé deverão ser indenizados pela Petrobras durante um ano e meio, recebendo R$ 1.305,00 por mês. Ação nesse sentido está sendo promovida pelo Ministério Público Federal, que está processando a estatal por danos ambientais na Baia de Guanabara, durante as obras de instalação de dutos e gás e a construção de terminais. Os procuradores do MPF entendem que os danos ao meio ambiente prejudicaram diretamente os pescadores. De acordo com a petição assinada pelo procurador da República Lauro Coelho Júnior, a Petrobras terá de desembolsar um total R$ 2,4 milhões a título de reparação de “danos morais coletivos causados aos pescadores artesanais”.
“Queremos que os pescadores sejam indenizados pelos prejuízos causados pela vedação da pesca na Praia de Mauá. Esse impacto ambiental, pelas obras de colocação de dutos submarinos, impede que os pescadores trabalhem”, ressaltou Lauro.
O procurador destaca na ação que, “apesar do impacto ter sido previsto no licenciamento ambiental, não foi proposta nenhuma indenização pelo prejuízo causado aos pescadores”. Além da Petrobras, também são réus na ação o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) - que, no entender do MPF, concedeu licença ambiental para a Petrobras sem definir a obrigação de reparação pelos danos – e as empreiteiras GDK e Oceânica, executoras das obras.
De acordo com o presidente da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar), Alexandre Anderson Souza, as obras representam um verdadeiro desastre para os pescadores. “Estão causando prejuízo e inviabilizando a pesca na região, pois a obra causa impactos irreversíveis. De início, nos impedem de pescar na nossa área de atividade, pois utilizam muitas embarcações de apoio e impossibilitam o acesso de nossos barcos, que precisam fazer contornos de até dois quilômetros para chegar ao local”, concluiu, explicando que o volume de pesca foi reduzido em até 70%.
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