Licitações “no escuro” em Casimiro de Abreu

Justiça pode anular atos do prefeito de Casimiro de Abreu.

Todos os atos praticados pelo prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos Lemos, durante o primeiro semestre de sua gestão, com base em editais publicados no jornal oficial do município, poderão ser anulados pela Justiça, principalmente os contratos firmados a partir das licitações anunciadas pela publicação oficial.

É que o Ministério Público Estadual está investigando as denúncias de irregularidades na publicidade dos atos do prefeito, pois, em alguns casos, as edições do jornal oficial só foram distribuídas após os processos licitatórios terem sido concluídos.

As denúncias foram apresentadas a Promotoria de Tutela Coletiva, em Macaé, pelo vereador Alex Neves que reuniu provas para mostrar que o jornal oficial do município é difícil de ser encontrado e que as edições com editais de licitação desaparecem.

“Reuni provas em áudio e vídeo para mostrar, por exemplo, que a edição com data de 26 de maio, com editais para cinco concorrências, circulou muito depois. Tive acesso a um exemplar na noite do dia 8 de junho e três dias antes, no dia 5 foram feitas três licitações e uma quarta no dia 9. A publicação ficou escondida para que ninguém ficasse sabendo das licitações”, afirmou o vereador.

A falta de divulgação dos editais de licitação, no entender do vereador, pode ser uma manobra do prefeito Antonio Marcos para beneficiar empresários que financiaram sua campanha. “O prefeito fez contratos emergências por 180 dias, quando a lei só permite 90. As pessoas que foram beneficiadas com esses contratos são as mesmas que andaram ao lado dele na campanha eleitoral e que, por coincidência, venceram as licitações feitas para mesmos serviços”, disse Alex Neves durante entrevista ao programa Litoral Cidade, apresentado pelo comunicador Daniel Teles na Rádio Litoral AM.

Pontes muito suspeitas

De acordo com a lei, um serviço só pode ser prestado ao poder público depois do devido processo licitatório e do empenho do valor a ser pago, mas em Casimiro de Abreu não é assim que a coisa vem acontecendo.

Pelo menos no caso da construção de três pontes na Estrada CA-17, na localidade conhecida como Assentamento Visconde, a ilegalidade é flagrante e também já foi denunciada ao Ministério Público.

A licitação para a obra estava marcada para o dia 31 de julho, quando as pontes já estavam praticamente prontas. Com a denúncia, o prefeito Antonio Marcos mandou cancelar o processo licitatório e passou a estudar uma saída jurídica para o grave problema. Segundo um vereador do bloco de sustentação do prefeito, a saída sugerida é de que a empresa que iniciou a obra faça um documento doando as pontes ao município.