Inadimplência da Prefeitura prejudica as clínicas médicas e laboratórios que prestam serviços através do SUS
As clínicas médicas e laboratórios conveniados que prestam serviços através do Sistema Único de Saúde (SUS) em Nova Iguaçu poderão parar de atender logo após o carnaval, por conta das pendências financeiras por parte da Secretaria Municipal de Saúde que, em alguns, casos não paga as faturas desde agosto do ano passado. Em 2010 o repasse da gestão plena foi de R$ 109.931.772,21, mas mesmo assim a Prefeitura não colocou as contas em dia, embora essa verba seja específica e não pode ter outra finalidade.
O calote contra as unidades conveniadas é antigo. Começou a ser dado em 2005, com a posse o prefeito Lindberg Farias (PT), que no dia 31 de março do ano passado passou o governo para a vice-prefeita Sheila Gama (PDT), deixando os conveniados com 10 meses de pagamento atrasado. Sheila havia combinado de que pagaria uma fatura atrasada e uma a vencer, mas não honrou o compromisso e o atraso hoje é de sete meses para a maioria dos conveniados. Ao Centro Oncológico a Prefeitura pagou o mês de novembro e está com duas faturas atrasadas. A Clínica de Doentes Renais recebeu outubro e está em dificuldades para continuar atendendo.
Além da volumosa dívida acumulada, o setor de saúde de Nova Iguaçu é atingindo pela precariedade verificada no atendimento dos postos médicos e unidades mistas. Por conta de irregularidades o Ministério da Saúde tem cortado repasses para alguns programas no município.
Na semana passada o ministro Alexandre Padilha assinou portaria determinando a suspensão das transferências financeiras referentes ao mês de janeiro para uma equipe do Programa Saúde da Família, para três equipes do Programa de Saúde Bucal e seis equipes de agentes de saúde, com a seguinte justificativa: “existência de irregularidades no cadastramento de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)".
R$ 74 milhões para cobrir dívidas de Lindberg
Embora venha tentando manter em segredo os números do rombo financeiro deixado pelo ex-prefeito, a prefeita Sheila Gama vem transferindo recursos para pagar as dívidas deixadas por Lindberg Farias e que estão atrapalhando em muito o município. No ano passado, dos R$ 115 milhões que a Prefeitura deveria ter recebido através de convênios federais, só R$ 19 milhões entraram nos cofres municipais. Na semana passada a prefeita assinou dois remanejamentos, um de R$ 9 milhões e outro de R$ 4,5 milhões, usando para isso dinheiro do Programa de Infra Estrutura do PAC.
Segundo dados da própria Prefeitura, no ano passado a prefeita Sheila Gama teve de dispor de R$ 53,8 milhões do orçamento para o pagamento de dívidas deixadas por Lindberg e para este ano está separado para a mesma finalidade o total de R$ 74,2 milhões.
“A verdade é que a inadimplência do governo Lindberg está prejudicando bastante. As verbas de convênio não entram no caixa do município por conta disso e então a prefeita é obrigada a sacrificar o programa de obras para pagar o que é devido”, explica uma fonte do governo.
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