Números conflitantes em Magé

O município tem cerca de 300 mil moradores e recebe oito vezes mais recursos do PDDE do que Campos e Niterói, cidades com pelo menos 500 mil habitantes

Segundo dados do IBGE o município de Magé tem um universo populacional que corresponde a um pouco mais da metade da população de Campos, que aparece nos registros do órgão com cerca de 500 mil moradores. Entretanto, Magé que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística tem em torno de 280 mil habitantes, está recebendo mais recursos para o setor de Educação do que a cidade do Norte Fluminense. Este ano, por exemplo, Magé recebeu quase oito vezes mais recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que a prefeitura campista. Nos cofres de Magé entraram exatos R$ 2.488.532,41 do PDDE, enquanto que Campos, que por ser uma cidade maior deve ter muito mais alunos matriculados na rede municipal de ensino, recebeu apenas R$ 383.418.14. O repasse para o município de Magé superou também em muito ao destinado a Niterói, que tem cerca de 480 mil moradores e ganhou somente R$ 321.788,76 do programa.

As informações são do Portal da Transparência, do governo federal, que mostra que os recursos do PDDE destinados pelo Ministério da Educação ao município de Magé aumentaram em mais de 250% em relação a 2008. O repasse do PDDE no ano passado foi de R$ 796.984,50. Os registros oficiais mostram ainda que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também aumentaram bastante. Em 2007, por exemplo, o município recebeu R$ 5.167.553,20 em duas parcelas, sendo uma de R$ 4.321.786,12 e outra de R$ 845.767,08. No ano passado o total do Fundeb foi de R$ 7.104.641,07 e este ano, até o dia 30 de setembro o repasse foi de R$ 4.620.133,90, devendo chegar ao total de cerca R$ 9 milhões até dezembro.

Tanto os valores do PDDE como do Fundeb são definidos pelo número de alunos verificado no censo escolar, que chegou a ser colocado sob suspeita pelo Sindicato dos Servidores Municipais, que apresentou denúncia a Polícia Federal, depois que professores já tinham leva do o caso ao conhecimento do Ministério Público.

Em setembro de 2008 o sindicato revelou a existência de um diário de classe da Escola Municipal Aureliano Coutinho, localizada, em Piabetá, do qual constavam nomes de supostos alunos fantasmas em quatro turmas do Ensino de Jovens e Adultos. De acordo com o que foi denunciado na época, o objetivo seria aumentar o repasse de verbas do Fundeb.

Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) são repassados para as unidades de ensino uma vez por ano e os valores correspondem ao número de alunos matriculados em cada unidade de ensino. Até o ano passado o programa abrangia apenas o ensino fundamental, mas foi ampliado para a educação básica, beneficiando escolas de ensino médio e educação infantil.

Pela legislação essa verba pode ser usada na aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos, compra de material de consumo, avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais. De acordo com o Portal da Transparência os valores do Programa Dinheiro Direto na Escola e do Fundeb para o município de Magé começaram a aumentar em 2007, quando foram repassados R$ 669.377,90 do PDDE e do Fundeb. R$ 5.167.553,20. Nos repasses verificados dos anos anteriores foram R$ 324.800,00 do PDDE e R$ 3,5 milhões do Fundeb em 2005; R$ 317.177,58 do PDDE e do Fundeb R$ 4.505.124,39 em 2006.