Procuradoria da República transforma em ações civis públicas procedimentos
de investigação sobre a Saúde de Nova Iguaçu
O Ministério Público Federal transformou em ações civis públicas vários inquéritos abertos para investigar denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelo governo federal para a prefeitura de Nova Iguaçu investir no setor de Saúde. Além disso, o MPF aceitou convite da Câmara de Vereadores e decidiu enviar um representante para acompanhar os trabalhos da CPI que apura atrasos de até oito meses no pagamento das 48 unidades conveniadas que prestam serviços de Saúde ao município. Relatório feito por auditores do Ministério da Saúde aponta como responsável o prefeito Lindberg Farias (PT) e os ex-secretários Valcler Rangel, Glaucia Bom, Sueli Pinto, Marli de Freitas, Henrique Johnson e Walney Rocha aparecem como co-responsáveis.
A situação financeira da Saúde em Nova Iguaçu é tão grave que várias empresas que forneciam medicamentos, materiais de consumo e alimentação estão ameaçadas de falência. O problema, no entanto, aponta um ex-assessor do prefeito, é de gestão e não de falta de recursos. “Desde 2005 que o dinheiro repassado pelo governo federal é aplicado no mercado financeiro por prazo além do permitido por lei. Além disso, um grande volume é desviado para cobrir despesas que nada tem a ver com a rede municipal de Saúde. Se o dinheiro fosse usado só no setor a Saúde de Nova Iguaçu seria referência no estado”, completa o ex-assessor que já prestou depoimento na Polícia Federal.
No cargo de secretário de Saúde desde fevereiro deste ano, Marcos de Souza foi procurado para falar sobre o assunto, mas não retornou o contato. O subsecretário Carlos Laranjeira, responsável pelos pagamentos aos fornecedores e aos prestadores de serviços não foi encontrado na secretaria.
Calote oficial
Desde janeiro de 2005 que não tem sido aconselhado às empresas fazerem negócios com a prefeitura de Nova Iguaçu por conta dos atrasos nos pagamentos. Tem fornecedor e empreiteira que não recebem há mais de dois anos. De acordo com estimativa do próprio governo a dívida do município já passa de R$ 600 milhões e os funcionários podem ficar sem o salário de dezembro e o 13º salário, pois não há dinheiro em caixa e o Banco Santander só teria aceitado pagar a folha de novembro.
No caso específico da Secretaria de Saúde, a situação é muito mais grave e pode gerar processos na Justiça para todos os gestores do setor, uma vez que as verbas repassadas só podem ser usadas nos programas aos quais foram destinadas. “O caso das unidades conveniadas deixa claro que o dinheiro foi desviado para outra finalidade, pois essa dotação só pode ser usada para pagá-los e chega todos os meses. Eles não recebem porque o governo não quer pagar, pois o dinheiro existe”, afirma um ex-assessor da Secretaria Municipal de Saúde.
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