Procuradoria corre atrás do prejuízo dos servidores de Casimiro de Abreu
Quase seis anos após uma aplicação financeira ter gerado prejuízo de cerca de R$ 2,5 milhões aos cofres do Instituto de Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (IPREV-CA), os responsáveis pelo rombo serão questionados na Justiça para que o órgão seja ressarcido. A afirmação é do procurador do município, Adonel Magalhães, que está reunindo a documentação necessária para sustentar a ação judicial. “O que aconteceu foi muito grave e as responsabilidades precisam ser esclarecidas e o dinheiro devolvido com a devida correção”, disse o procurador.
Numa decisão considerada de alto risco, em janeiro de 2004 a direção do instituto decidiu retirar R$ 2.314.370,51 do Banco do Brasil, uma instituição financeira com credibilidade no mundo inteiro, para aplicar no Banco Santos, um banco minúsculo, com apenas três agências e uma carteira de cerca de 700 clientes. O resultado foi desastroso: o Banco Santos faliu, prejudicando todos os investidores, inclusive os servidores do município de Casimiro de Abreu, que perderam todo o montante aplicado.
Isso aconteceu no último ano do primeiro mandato do prefeito Paulo Dames, que apesar da aplicação ter sido considerada de “alto risco”, manteve Rita de Cássia Pereira Quintal como presidente do órgão e não tomou nenhuma providência para tentar reaver o dinheiro. Dames limitou-se a abrir um procedimento administrativo que concluiu que a presidente do instituto não cometeu erro algum.
Na época a Câmara Municipal instalou uma CPI para investigar o fato e apontou ter havido improbidade administrativa por parte da direção do IPREV-CA. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público, que instaurou inquérito, mas nada de concreto aconteceu. Ninguém foi responsabilizado até hoje. Durante as investigações Rita de Cássia recorreu à Justiça para tentar impedir os trabalhos da CPI. Ela impetrou um mandado de segurança no dia 1º de agosto de 2005, alegando que estava “na iminência de ver sua imagem e conceito perante a sociedade em risco”.
Renúncia do conselho
A gestão de Rita de Cássia como presidente do IPREV-CA foi marcada por conflitos com os conselheiros do órgão. Alegando dificuldades para exercerem suas funções, no dia 29 de março de 2007, os membros do conselho apresentaram pedido de renúncia coletiva. Quatorze dias antes, eles haviam enviado o Ofício 004/2007 ao promotor do Núcleo de Tutela Coletiva de Macaé, Leonardo Cuña de Souza, no qual o presidente do conselho, Antônio Pereira dos Santos solicitava informações sobre inquérito civil público instaurado por aquela promotoria contra o IPREV-CA, a partir de denúncia dos conselheiros e comunicava a intenção da renúncia coletiva, “devido a forma arbitrária da presidente do IPREV-CA conduzir sua gestão, ignorando este Conselho”.
No documento em que comunicaram a renúncia à presidente do instituto, os conselheiros afirmaram o seguinte: “Os membros do Conselho de Administração, abaixo assinados, eleitos na assembléia, no dia 2 de junho de 2005, estabelecida pela Resolução nº 001/93 de 18/11/93, diante da negativa de informações através do Ofício nº 026/07 o que nos impede de cumprirmos a Lei nº 602/00, art. 16, inciso I e VI e art. 53 da Lei 1.047/06 incisos I e VI vem comunicar a V.S.ª nossa decisão de renunciar a nosso mandato de conselheiros de administração deste instituto. E, como de outras vezes, já denunciamos ao Ministério Público mais uma vez a sua indiferença e falta de respeito para com este Conselho, negando informações que consideramos importantes na defesa da administração do dinheiro que pertence aos funcionários da Prefeitura Municipal e não a municipalidade”.
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