Uso de máquina e caminhão a serviço da prefeitura em empresa que seria de vereador é denunciado ao Ministério Público.
O Ministério Público Estadual foi acionado para apurar mais uma denúncia envolvendo o prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos Lemos (PSC), dessa vez por suposto favorecimento ao vereador Alessandro Macabu Araújo, o Alessandro Pezão (PMDB) e um assessor do parlamentar. É que no último dia 25 uma retroescavadeira e um caminhão alugados da empresa Heringer Rental para prestar serviços à prefeitura, foram flagrados trabalhando numa fábrica de artefatos de cimento, retirando barro e entulho do terreno da empresa, que funciona no condomínio industrial do município e que, segundo a denúncia, seria controlada pelo vereador e seu assessor.
A ação foi fotografada e denunciada por Rodrigo Barros. Numa das fotos o vereador aparece de costas, como se estivesse orientando o trabalho. O vereador foi procurado para falar sobre o assunto, mas não foi encontrado. O dono da empresa proprietária da máquina e do caminhão, Wagner Heringer, também foi procurado, mas não retornou o contato.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa da prefeitura, Luiz Augusto Souza, secretário de Obras, disse que a secretaria tem um serviço gratuito de retirada de entulhos em todo o município e que “no caso específico da denúncia, além da retirada do entulho, a empresa solicitante fez a doação de uma quantidade de barro que foi alocada na área da administração da sede do município.”
Improbidade administrativa
De acordo com a denúncia apresentada, o uso da máquina e do caminhão pagos com recursos do município fere a Lei 8.429 (que trata de improbidade). A lei veda o uso de máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza e mesmo empresas que recebam algum tipo de subvenção do poder público para a finalidade verificada na fábrica de artefatos de cimento.
Ainda de acordo com a lei, os agentes flagrados na utilização indevida de recursos públicos ficam obrigados a ressarcir o erário. Se forem considerados culpados por ato de improbidade administrativa, o prefeito e o vereador poderão ter os direitos políticos cassados.
Contratos sem licitação
Embora esteja há apenas oito meses no governo, o prefeito Antonio Marcos já é alvo de várias denúncias e essa é a segunda envolvendo no nome da empresa que aluga equipamentos para a municipalidade. O Ministério Público investiga vários contratos firmados pelo prefeito Antonio Marcos em janeiro, sem os devidos processos licitatórios. Entre esses contratos está um no valor de R$ 2.926.883,48 para conservação de ruas e outro de R$ 307.929,60 pela limpeza de rios e canais, firmados com a empresa Heringer Rental.
Ao todo, em seus primeiros 23 dias de governo, Antonio Marcos fez nove contratos sem licitação. Ele alegou “emergência” para não promover a concorrência pública e comprometeu cerca de R$ 8,5 milhões. Nos primeiros dias de sua gestão Antonio Marcos fez dois contratos com a empresa Terramac (R$ 208.695,66 e R$ 325.043,300) e outros com as empresas Construtora Egger (R$ 1.430.567,43), Alpha (R$ 2.283.488,00), Heringer (R$ 2.926.883,48 e R$ 307.929,60), Perfil (R$ 339.280,13), Auto Posto Campomar (R$ 197.358,79) e Auto Posto Irmãos Mucelim (R$ 425.876,00), chegando ao total de R$ 8.445,112,79.
O vereador Alessandro Macabu Araújo, o Pezão, estava lá "supervisionando" o serviço
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