Venho recebendo vários e-mails indagando sobre o processo no qual a prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, responde na Justiça Federal, acusada de usar uma TV clandestina para veicular propaganda política. A bem da verdade esclareço que atuei nesse caso durante dois meses, acompanhando a programação “pirata” que era transmitida a partir da captação do sinal da TV Globo no sistema de TV por assinatura Sky.
Durante esse acompanhamento foram gravadas fitas de VHS, depois entregues na produção do Jornal Nacional, na TV Globo e ao Ministério Público Estadual, que se encarregou de encaminhar as provas existentes e a denuncia formulada ao Ministério Público Federal.
Não sou promotor de justiça nem juiz. Não estou aqui para condenar ninguém. Sou jornalista em pleno exercício da função e há 28 anos cumpro o dever de informar, de mostrar os fatos no tamanho da verdade, mesmo que isso venha desagradar a alguém.
A matéria abaixo, assinada pelos jornalistas Simone Lima e Tomás Absalão, foi publicada pelo Jornal do Brasil no dia 25 de maio de 2000 e mostra o que de fato aconteceu.
"Programa eleitoral pirata agita interior"
"Uma transmissão pirata está movimentando a disputa pela Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense. Propaganda da deputada estadual Núbia Cozzolino (PTB), candidata à prefeitura da cidade, está sendo exibida no horário nobre da Rede Globo de Televisão, podendo ser vista, no canal 5, em alguns bairros do município. A acusação foi feita pelo secretário municipal de Comunicação de Magé, Elizeu Pires, que gravou a propaganda em vídeo e hoje formaliza a denúncia à Procuradoria Geral de Justiça.
Na última terça-feira, no primeiro intervalo do Jornal Nacional, uma vinheta com a imagem da deputada e os dizeres ‘Núbia vem aí!’ abria a propaganda. Em seguida, no mesmo bloco, aparece o ex-prefeito César Maia, candidato a prefeito do Rio pelo PTB, que fala durante 50 segundos sobre o que é ser um bom governante. No segundo intervalo comercial do Jornal Nacional, a propaganda volta, desta vez com um repórter perguntando a um grupo de crianças sobre a merenda escolar. ‘O que aconteceu com o queijo, o presunto, a mortadela e o salame?’, indaga o repórter, referindo-se à propaganda do prefeito Nélson do Posto, que anuncia a melhoria da merenda escolar . ‘O prefeito comeu’, responde um aluno. Na terceira inserção, a imagem é do deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que anuncia: ‘Vem aí o PTB do próximo milênio’.
Processo - Adversário político de Núbia, o prefeito de Magé, Nélson Mello (PDT), o Nélson do Posto, afirmou que vai entrar na Justiça contra a parlamentar, aumentando o elenco de processos que move contra ela. ‘São mais de 70. São tantos que já perdi a conta’, diz Nelson, que acusa a deputada de estar ‘contando mentiras’ nos programas. ‘O objetivo dela é a cadeira de prefeito. Tirei a família Cozzolino do poder e ela não se conforma. É uma desequilibrada’, conta Nelson do Posto, que atribui a impunidade da deputada a sua imunidade parlamentar. O prefeito está consultando seus advogados para decidir como será a ação.
Segundo o secretário municipal de Comunicação, Elizeu Pires, os programas estão sendo exibidos há quase dois meses de forma esporádica. ‘As transmissões não chegam a toda Magé, mas soube de casos de pessoas que assistiram ao programa em quatro localidades’, contou.
Jogo - Outro funcionário da prefeitura, Sérgio dos Santos Melo, diz que outros programas também são retransmitidos para o canal 5. ‘No domingo eu assisti ao jogo Fluminense e Vasco aqui em casa sem pagar nada’, afirmou. No Estado do Rio, o jogo foi transmitido pelo sistema pay per view - no qual o assinante de TV fechada paga para ver a partida. ‘Após o jogo entrou a propaganda de Núbia, que ficou no ar por muito tempo. Depois foi exibido um filme do Telecine 1 (outro canal de TV por assinatura)’, contou.
Núbia, no entanto, diz que nem sabia das transmissões. ‘Isso não passa de uma armação do prefeito para prejudicar minha campanha’, acusa. Ela rebate as denúncias dizendo que os programas eleitorais que preparava em seu estúdio foram roubados. ‘Dei queixa na delegacia de Piabetá, porque reviraram tudo e levaram minhas fitas’, contou. A deputada já tem um suspeito: José Carlos, que trabalhou para ela como locutor e hoje está com o prefeito Nélson do Posto. ‘Demiti-o, mas ele não me devolveu as chaves do estúdio. A perícia esteve aqui e constatou que das três portas somente uma foi arrombada, justamente a única cuja chave ele (José Carlos) não tinha’, diz Núbia.
Segundo a parlamentar, pelo menos três fitas foram roubadas. Duas que tratavam de programas de saúde e educação, e uma terceira na qual moradores gravaram depoimentos desaprovando a gestão do atual prefeito.
Impugnação - O juiz Antônio Jaime Boente, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no TRE do Rio, cita um caso parecido ocorrido em 1990. Na época, Delvi Bergher, então candidato a deputado, começou a aparecer na televisão, meses antes do início oficial da campanha, em anúncios com os dizeres ‘Delvi vem aí’. O juiz conta que Delvi teve o registro de sua candidatura impugnado, porque a Justiça entendeu que ele estava fazendo ‘propaganda eleitoral de efeito retardado’.
‘Ele deve ter gasto muito dinheiro com a propaganda, pois, além dos anúncios na televisão, havia cartazes espalhados por todos os cantos. O objetivo era colher os frutos dessa propaganda nas eleições’, diz o juiz. Segundo Boente, esse tipo de infração está previsto no Artigo 45 da Lei 9.096/95, que regulamenta a propaganda eleitoral gratuita."
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