Projeto que garantiria o maior salário do estado está cheio de erros.
A afirmação do prefeito Lindberg Farias, de que o município teria os professores mais bem pagos do estado está cada vez mais distante da realidade. A Câmara de Vereadores devolveu o projeto de lei que institui o plano de carreira da categoria, que mais parece uma peça de ficção, por não apresentar amparo legal para concessão de pagamentos adicionais, além de excluir os professores aposentados. Além disso, durante a sessão do 25 na Câmara Municipal, foi marcada por uma manifestação do Sindicato dos Servidores Municipais, que defendem aumento para todo o funcionalismo.
“O projeto do prefeito é tão irreal que parece ter sido enviado à Câmara apenas para jogar os vereadores contra os professores. Ele sabe que essa mensagem não pode ser aprovada dessa forma e sabe também que nunca os professores de Nova Iguaçu serão os mais bem pagos, pois não existe dinheiro para isso, mas ele joga para a platéia se mostrando como bem intencionado, planejando jogar a culpa na Câmara”, afirmou um vereador do bloco de sustentação do prefeito, preocupado com a manobra política de Lindberg Farias.
De acordo com parecer do corpo jurídico da Câmara de Vereadores, a proposta do prefeito está cheia de “imperfeições”. “Além de não contemplar os inativos com o aumento, a mensagem não apresenta amparo legal para concessão de pagamento de adicionais e nem faz qualquer menção às questões orçamentárias do município. O pagamento de gratificação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, previsto em alguns artigos do projeto, não deixa claro quais os servidores que terão direito ao mesmo”, diz a sustentação da procuradoria do Legislativo.
Segundo o presidente da Câmara, Marcos Fernandes, o projeto chegou ao Legislativo no dia 21 depois das 18h para ser votado dia 25. “Não podíamos votar algo no escuro. Encomendamos um parecer técnico e, infelizmente, foram constatados vários vícios de inconstitucionalidade. A atitude correta é devolver a mensagem ao prefeito com a indicação das correções que precisam ser feitas. Não podemos aprovar um plano que só irá prejudicar os professores”, afirmou Fernandes.
Alguns dos pontos apontados pelo procurador Luiz Carlos Loyola, não esclarecem se toda categoria seria beneficiada ou só quem fizer concurso a partir de agora; quais seriam as alterações feitas no estatuto do magistério; como ficará a situação do servidor aprovado no último concurso, com carga horária de 12 horas e não existe valor estipulado para abertura de créditos especiais.
0 comentários:
Postar um comentário