Toda vez que escrevo algo sobre as esquisitas decisões judiciais, aquelas que deveriam valer, mas não valem porque logo surgem outras derrubando-as, vem alguém para me atacar, dizendo que estou defendendo esse ou aquele indivíduo que deveria ser alcançado pelo longo braço da lei, mas quase sempre costuma escapar.
Dia desses falei, ao reportar-me sobre a situação de cassa-ou-não- cassa de Magé, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não é soberano e que para marcar uma nova eleição precisa de decisão superior, no caso, permissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nossa, choveram ataques pessoais, como se eu estivesse culpa no que ocorre por lá. Disse e repito: o TRE depende do TSE para realizar uma nova eleição e antes cheguei a citar como exemplos os casos de Campos e Valença. Em dezembro o TSE determinou o retorno da prefeita Rosinha Garotinho e nessa sexta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu suspender a eleição suplementar de Valença e reconduzir Vicente Guedes ao cargo.
O que quero dizer é que essas situações são criadas pela própria Justiça que toma decisões que ela própria derruba mais à frente, o que acaba confundindo as pessoas. No caso de Valença a população quer o direito de votar de novo e já tiveram essa vontade negada duas vezes: primeiro foi o cancelamento da votação marcada para o dia 3 de outubro e agora essa de domingo. No caso de Magé as confusões judiciais mais contundentes ainda: a Justiça Eleitoral disse que Núbia não poderia ser candidata. Foi e venceu. Depois essa mesma Justiça disse que ela não seria diplomada. Não só foi diplomada como empossada e governou até setembro de 2009, quando foi afastada preventivamente em um processo criminal, mas o Poder Judiciário acabou determinando sua recondução ao cargo, o que só não aconteceu porque ela havia renunciado.
Entendo que decisões judiciais são para serem cumpridas, mas não posso fingir não perceber quantas confusões essa nossa Justiça cria. Gente, o que não pode não deveria poder e pronto. Se Núbia e Vicente Guedes não poderiam ter sido candidatos por que a Justiça permitiu suas candidaturas então?
Com a palavra os doutores. Meritíssimos e meritíssimas.
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