sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Ainda sobre a taxa de iluminação pública de Magé

Recebi entre às 21h de ontem e 8h de hoje 326 mensagens falando sobre a cobrança da taxa de iluminação pública em Magé, reclamações sobre o fato de a concessionária Ampla não estar respeitando a lei municipal aprovada no dia 15 de dezembro do ano passado, reduzindo os valores que variavam muito e chegavam ao teto de R$ 960 para indústrias, grandes lojas comerciais e postos de gasolina, mas eram pesados para todos os níveis de consumidores.
Com a nova lei esse teto caiu para R$ 50 e quem costuma pagar entre R$ 350 e R$ 600 pelo consumo residencial deveria estar pagando hoje R$ 9 de taxa de iluminação, mas estão pagando cerca de R$ 60, o que prova que a concessionária se lixa para a lei municipal. Um leitora me escreveu dizendo que sua conta de luz de janeiro veio com o valor de R$ 193, sendo R$ 40 de taxa de iluminação.
Não sei o que está acontecendo. Essa lei era para ter entrado em vigor logo após sua sanção e o prefeito tem um prazo máximo de 15 dias para fazer isso, contados a partir do envio da lei aprovada. Ou seja: a Câmara vota e a envia ao Executivo para que o instrumento legal seja sancionado e publicado. Como a Prefeitura de Magé não informa nada a ninguém, sugiro que os consumidores recorram à Justiça contra a Ampla.
Um abraço a todos e fiquem com Deus.

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