Apontado com o prefeito mais processado da história de Nova Iguaçu, o candidato do PT ao Senado, Lindberg Farias, está respondendo a vários inquéritos no Ministério Público Estadual e na Procuradoria da República. Um deles por formação de quadrilha, corre em segredo de justiça. Nesse, além do ex-prefeito, são investigados parentes dele e dois ex-secretários de seu governo. Só no Ministério Público Federal o número de inquéritos chega a 18, um por suspeita de recebimento de propina e cinco por suposto envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas.
Lindberg, que deixou o cargo de prefeito no dia 31 de março, teve, pela terceira vez, em menos de três anos, o bloqueio de seus bens e contas bancárias decretado pela. A última decisão nesse sentido foi tomada pelo juiz Maurício Chaves de Souza Lima, da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para garantir o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos por contratos suspeitos.
Esse bloqueio teve por base o inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Tutela Coletiva que constatou indícios de improbidade administrativa no contrato de R$ 1,246 milhão firmado com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), em março de 2005, sem licitação. As investigações nesse caso apontam que a contratação da Finatec foi uma manobra para que a Prefeitura contratasse, indiretamente, duas empresas ligadas ao Partido dos Trabalhadores.
Em resposta à assessoria do prefeito, que tentou desqualificar a matéria “Campeão em processos Lindberg precisa ser senador para ter foro privilegiado”, alegando que o ex-prefeito de Nova Iguaçu não está sendo investigado, o blog publica aqui a relação de inquéritos instaurados contra Lindberg Farias no Ministério Público Federal sediado em São João de Meriti.
Procedimentos abertos pela Procuradoria da República na Baixada Fluminense
Inquérito civil público - Portaria 12 – PRM-SJ. Meriti - Sérgio Luiz Pinel Dias, procurador da República, município de Nova Iguaçu - Funasa - Ministério da Integração. “Patrimônio público - possíveis irregularidades na execução do convênio 1257/2005, celebrado entre o município de Nova Iguaçu e a Funasa, bem como dos convênios 0586/2005 e 727/2005, celebrados entre o Ministério da Integração e o referido município”.
Inquérito civil público - Portaria 20 - PRM-SJ. Meriti - Ana Claudia de Sales Alencar, procuradora da República, município de Nova Iguaçu - Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse). “Município de Nova Iguaçu. CPI Câmara de Vereadores. possível desvio de verbas públicas federais, inclusive de verba “carimbada” destinada ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse), por cooperativas, além de suposta fraude à licitação por dispensa do certame, sob a alegação de emergência”.
Inquérito civil público - Portaria 23 -PRM-SJ. Meriti - Ana Claudia de Sales Alencar, procuradora da República, município de Nova Iguaçu – FNDE. “Patrimônio público. FNDE. Convênio 816770. município de Nova Iguaçu. Exercício 2007.”
Inquérito civil público - Portaria 24 - PRM-SJ. Meriti - Tatiana Pollo Flores, procuradora da República, FNDE - município de Nova Iguaçu. “FNDE. Município de Nova Iguaçu. Programa Açõeseduc. convênio 811143. verbas liberadas em 01/04/2006’.
Inquérito civil público - Portaria 26 - PRM-SJ. Meriti - Ana Claudia de Sales Alencar, procuradora da República - Ministério da Saúde. Município de Nova Iguaçu. “Saúde. Patrimônio público.
Inquérito civil público - Portaria 27 - PRM-SJ. Meriti - Tatiana Pollo Flores, procuradora da República - FNDE. Município de Nova Iguaçu. Pecampo. “FNDE. Município de Nova Iguaçu. Pecampo. Convênio 834067. Verbas liberadas em 31/10/2006.”
Inquérito civil público - Portaria 27 - PRM-SJ. Meriti - Renato de Freitas Souza Machado, procurador da República, município de Nova Iguaçu. “Patrimônio público. Município de Nova Iguaçu. Análise da regularidade da prorrogação da contratação da Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços.”.
Inquérito civil público - Portaria 39 - PRM-SJ. Meriti - município de Nova Iguaçu. “Patrimônio público. Notícia de irregularidades na execução do programa Pró-Moradia, lotes 1, 2 e 3. Município de Nova Iguaçu. ano 2008".
Inquérito civil público - Portaria 60 - PRM-SJ. Meriti – Renato de Freitas Souza Machado, procurador da República - município de Nova Iguaçu. “Patrimônio público. Suposta fraude à licitação feita entre a Codeni e a Rumo Novo e suposto desvio de verba para pagamento de propina a prefeito. município de Nova Iguaçu.”
Inquérito civil público - Portaria 66 - PRM-SJ. Meriti - Renato de Freitas Souza Machado, procurador da República - município de Nova Iguaçu. “Patrimônio público. Município de Nova Iguaçu. Análise da regularidade da prorrogação de contratação de prestação do serviço de limpeza, conservação e asseio, higienização e desinfecção do HGNI (contrato 040/2005)”.
Portaria 014 - PRM-SJ. Meriti - Ana Claudia de Sales Alencar, procuradora da República, Ministério da Saúde - município de Nova Iguaçu. “Patrimônio público - averiguação da regularidade do convênio FNS 1818/2005, firmado entre União (Ministério da Saúde) e o município de Nova Iguaçu.
Portaria 023 - PRM-SJ. Meriti - Tatiana Pollo Flores, procuradora da República, Ministério da Saúde e o município de Nova Iguaçu - instauração do procedimento administrativo nº 1.30.017.000221/2009-51, o qual tem por objeto a verificação da regularidade na execução do convênio 1385/2006, firmado entre o Ministério da Saúde e o município de Nova Iguaçu. 17/03/2010.
Portaria 056 - PRM-SJ. Meriti - Renato de Freitas Souza Machado, procurador da República, município de Nova Iguaçu. “Patrimônio público. máfia dos sanguessugas. Convênio FNS nº 1813/2005. Município de Nova Iguaçu.”
Portaria 057 - PRM-SJ. Meriti - Renato de Freitas Souza Machado , procurador da República, município de Nova Iguaçu. “Patrimônio público. Máfia dos sanguessugas. Convênio FNS nº 1815/2005. Município de Nova Iguaçu.”
Inquérito civil público 1.30.0170339/2008-06 - PRM-SJ. Meriti - Sérgio Luiz Pinel Dias, procurador da República - município de Nova Iguaçu. Converta-se o presente procedimento administrativo nº 1.30.017.000339/2008-06, em inquérito civil público, acompanhamento da implementação do programa de humanização do parto e nascimento no município de Nova Iguaçu. 08/03/2010.
Portaria 61 - PRM-SJ. Meriti - Tatiana Pollo Flores, procuradora da República, município de Nova Iguaçu. Converta-se o presente procedimento administrativo em inquérito civil público, “Patrimônio público. Máfia dos sanguessugas. Convênio FNS nº 85/2005. Município de Nova Iguaçu”.
Portaria 62 - PRM-SJ. Meriti - Tatiana Pollo Flores, procuradora da República, município de Nova Iguaçu. Converta-se o presente procedimento administrativo em inquérito civil público. “Patrimônio público. Máfia dos sanguessugas. Convênio FNS nº 1727/2005.Município de Nova Iguaçu”.
Portaria 63 - PRM-SJ. Meriti - Tatiana Pollo Flores, procuradora da República, município de Nova Iguaçu. Converta-se o presente procedimento administrativo em inquérito civil público. “Patrimônio público. Máfia dos sanguessugas. Convênio FNS nº 1812/2005. Município de Nova Iguaçu.”
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