Denúncia de compra de votos, improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos marcam a vida pública de Sabino
Acusado pelo Ministério Público de ter comprado votos para se eleger em 2006, respondendo a três processos judiciais - dois deles por improbidade administrativa, devido a irregularidades em licitação, resultando em danos às finanças do município de Rio das Ostras -, o deputado estadual Alcebíades Sabino (PSC), teve as contas bancárias e os bens bloqueados pela Justiça.
Ele é acusado pelo MP de ter causado prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão ao município na contratação de uma empresa para cuidar dos banheiros públicos instalados na orla da cidade. O bloqueio das contas e dos bens do parlamentar foi decidido no dia 10 de novembro do ano passado pela juíza Juliana Gonçalves Figueira, da 2ª Vara Cível, decisão que confirmada no dia 22 de fevereiro pela desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, onde foi impetrado recurso para tentar reverter a situação de Sabino que não é nada boa, pois além dos processos, ele tem pendências com a Receita Federal, segundo revelou a revista Veja na edição da semana passada.
O bloqueio atende a solicitação dos promotores Sabrina Carvalhal Vieira e João Luiz de Azevedo Filho, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, núcleo de Macaé, que está movendo uma ação civil pública contra o deputado, o ex-secretário de Meio Ambiente, Fidelis Augusto Rangel e os representantes das empresas Alkeila Empreiteira e R.F. Machado, que também estão com os bens contas bloqueados.
A ação tem por base o inquérito 028/2005, que apontou várias irregularidades no contrato 15/2004, firmado entre a Prefeitura e a empresa R.F.Machado, que, de acordo com a promotoria, é do mesmo dono da Alkeila, que teria participado da licitação apenas para dar cobertura a R.F., que, está no processo, tanto quanto a Alkeila, seria controlada por “laranjas”. Segundo as investigações, embora a titular do contrato fosse a R.F. Machado, o serviço de limpeza dos banheiros era feito pela Alkeila. Isso está claro no depoimento da testemunha Sandro Alex Braz, que trabalha num quiosque da orla.
MP diz que Sabino pagou por serviços não realizados
De acordo com as investigações feitas pelo Ministério Público, a empresa contratada recebia mensalmente parcelas de mais de R$ 90 mil, apresentando fatura de serviços que nunca teriam sido realizados. A promotoria relata que numa diligência feita por agentes constatou que os banheiros ficavam fechados na maior parte do tempo e que as obras de manutenção não eram feitas, embora a cada mês a empresa justificava as cobranças com alegação de obras com substituição de azulejos, como se todos os meses esse serviço tivesse que ser feito.
Outra irregularidade foi constatada a partir do depoimento de Inácio Tavares de Oliveira, membro do governo Sabino a quem cabia fiscalizar o cumprimento do contrato. Ele afirmou que "não exercia tal função, pois apesar de assinar os atestados nesse sentido, os mesmos não refletiam a realidade, pois sua função era apenas a de assinar”. Inácio afirmou que recebia as planilhas prontas e que a fiscalização era feita por Fidelis, então secretário de Meio Ambiente.
Ainda de acordo a promotoria, “todo mês era liberado o valor máximo à empresa, independentemente do que havia sido feito, o que não podia ocorrer, pois os serviços de manutenção e obras, conforme contratado, jamais foram executados pelas rés pessoas jurídicas de direito privado”. A Alkeila e a R.F. Machado, prossegue a promotoria na conclusão do inquérito, “apenas destacavam seus funcionários para funções de limpeza dos banheiros públicos”.
Patrimônio multiplicado
Além de responder a três processos e estar com os bens indisponíveis por ter causado um prejuízo de R$ 1,5 milhão aos cofres municipais de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino tem pendências a acertar com a Receita Federal. Aliás, o patrimônio de Alcebíades mostra uma evolução formidável. Ao assumir a Prefeitura ele fez a seguinte declaração: “Eu, Alcebíades Sabino dos Santos, prefeito empossado de Rio das Ostras, hoje, dia 1º de janeiro de 1997, declaro, no ato de minha posse como prefeito municipal de Rio das Ostras, ser possuidor dos seguintes bens: 1) uma casa residencial situada à Rua Verônica Martins nº 250, centro – Rio das Ostras; 2) um automóvel modelo Escort, ano 88; 3) uma linha telefônica. Nada mais tendo a declarar, firmo o presente”.
Com salário de R$ 10 mil mensais, Sabino teve uma renda de R$ 480 mil nos quatro anos de mandato. Em 2000 ele declarou aquisição de um apartamento na Avenida Julieta Carvalho. Viana e um automóvel Golf, modelo 1996. Sabino, que foi reeleito e cumpriu mais quatro anos de mandato, acrescentou mais alguns imóveis ao patrimônio a partir de2001. Pela declaração prestada ao TRE este ano ele já não tem mais a casa da Rua Verônica Martins, mantém o apartamento da Avenida Julieta Carvalho, comprou um sítio no bairro Peroba, mais um terreno no mesmo bairro, adquiriu um apartamento em Copacabana, conseguiu guardar dinheiro e ainda emprestar R$ 100 mil a um irmão.
Ao todo, a declaração de bens por ele apresentada esse ano chega ao total de R$ 897.837,88, o que comprova que o homem é um bom administrador, pois conseguiu transformar sua vida a partir de Rio das Ostras, cidade a qual costuma retratar poeticamente.
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