As relações obscuras de muitos prefeitos com as empresas especializadas em limpeza urbana têm causado grandes prejuízos aos cofres públicos nos últimos anos, com as prefeituras pagando caro demais por um serviço nem sempre satisfatório.
Os processos de licitação – quando ocorrem – nem sempre são transparentes. Escondem pesos e valores e nesse caso a responsabilidade não é só dos administradores municipais. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também são responsáveis: são eles que aprovam esses editais e posteriormente os contratos.
Tenho reportado a farra do lixo em Nova Iguaçu, destacando os contratos estranhos firmados na gestão do ex-prefeito Lindberg Farias (PT) com as empresas Vpar, Lipa e Greenlife, com a municipalidade comprometendo-se a pagar um total de R$ 113 milhões até 31 de julho de 2012.
Atendendo um parecer de sua assessoria jurídica, a prefeita Shleila Gama (PDT), tomou uma decisão na qual eu não acreditava. Ela resolveu anular os contratos e fez um termo de ajuste para acertar os valores devidos de janeiro a junho desse ano, o que parece bom, pois reduziu bastante a conta a pagar, mas pergunto: E o que foi pago entre janeiro e dezembro de 2009, como fica? Se os contratos estão errados agora já estavam antes e isso sugere mais uma indagação: As empresas serão obrigadas a devolver o que receberam além do que a prefeita considera justo?
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