quarta-feira, 27 de abril de 2011

Sobre a situação de Valdec

Leitores de Magé me cobram esclarecimentos sobre a não inelegibilidade do vereador cassado Valdec de Matos, pois escrevi dia desses que ele poderá sim ser candidato a qualquer cargo eletivo em 2012, porque pegou apenas três anos de inelegibilidade. Muitos não gostaram do que escrevi. Houve até quem me acusasse de estar defendendo o ex-vereador e hoje secretario de Meio Ambiente. É isso mesmo. Tem gente que lê uma notícia e acha que o emissor é responsável pelo fato, pelo objeto do noticiário.
Amigos, parece absurdo, mas é assim mesmo: Valdec não está inelegível. Se estivesse com os direitos políticos cassados não poderia nem ser nomeado secretário. O prazo da inelegibilidade, infelizmente, é contado a partir da aceitação da denúncia e não da data da sentença. No Brasil, em muitos casos, em se falando de inelegibilidade, tem prevalecido a data do fato e não a do julgamento transitado em julgado. Então, repito, ele está livre para disputar o pleito de 2012.O que se considera como punição maior é a perda do mandato conquistado em 2008 e isso efetivamente ocorreu.



0 comentários: