É quanto a Secretaria Municipal de Saúde deve aos laboratórios
e clínicas médicas conveniadas
Embora receba todos os meses verba específica para pagar as clínicas e aos laboratórios particulares conveniados que prestam serviços ao município, a prefeitura de Nova Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Saúde, está devendo cerca de R$ 8 milhões a essas unidades. A afirmação foi feita por Mauro Terra, representante do Centro Biomédico Terra, em depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara de Vereadores para investigar o atraso nos pagamentos. Mauro revelou que o último pagamento aconteceu no mês de junho. Ele disse ainda que seu laboratório está conveniado há 12 anos e que se a situação continuar as empresas podem fechar.
Os atrasos começaram em 2005, na gestão de Valcler Rangel na Secretaria Municipal de Saúde e continuaram nas administrações de Glaucia Bom, Suely Pinto, Marli Freiras, Henrique Johnson, Walney Rocha e permanece na gestão atual, comandada por Marcos de Souza. Durante o período em que a vereador a Marli Freitas foi secretária de Saúde um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), chegou a ser firmado com o Ministério Público, mas não foi cumprido por ela nem por seus sucessores. Marli hoje é membro da CPI.
Além de prejuízos aos donos de clínicas e laboratórios, os atrasos vêm causando desemprego e prejudicando os usuários da rede de Saúde. Só ao Hospital Iguaçu, que tem a maternidade mais antiga do município, a prefeitura deve mais de R$ 1 milhão. Em dificuldades, a instituição já fechou a maternidade.
Manobra absurda
O caso dos atrasos de pagamento já virou nquérito no Ministério Público Federal que agora abriu outro procedimento para investigar uma manobra do prefeito Lindberg Farias, que determinou a contratação de uma empresa para prestar os mesmos serviços das unidades conveniadas, recebendo R$ 4 milhões a mais do que hoje deveria ser pago a essas unidades. “Não bastasse toda essa situação caótica em relação ao pagamento, fomos surpreendidos, no mês passado, com a publicação de uma licitação para contratação de uma única empresa que prestaria os mesmos serviços. A empresa receberia R$ 13 milhões e ainda utilizaria as dependências da prefeitura, como postos de saúde e unidades mistas”, completou Mauro Terra.
Essa licitação está suspensa porque o Conselho Municipal de Saúde, que não foi consultado sobre o edital, e o Sindicato dos Laboratórios de Patologias Clínicas impetraram um mandado de segurança. “Em nenhum momento fomos procurados pela Secretaria de Saúde para buscarmos uma solução conjunta para o problema e sequer foi rescindido nosso contrato, assinado há seis meses”, finalizou Mauro Terra.
Gasto com buffet
Está no Diário Oficial do dia 17 de setembro desse ano que o prefeito Lindberg Farias gastou R$ 22 mil do Fundo Municipal de Saúde com Buffet e o proprietário do Buffet só conseguiu receber o dinheiro depois de entrar na Justiça. Há 10 dias o prefeito voltou a publicar em Diário Oficial mais R$ 70 mil para outra festa com dinheiro da Saúde. Mas, dessa vez, não deixou claro se o dinheiro foi retirado do Fundo ou de outro lugar, mas, quem assina a autorização é o secretário Marcos Sousa.
“Isso é mais um absurdo desse governo. Vamos encaminhar o documento para o Ministério Público Federal para apuração. Há poucos dias ficamos sabendo do relatório do próprio Ministério da Saúde dando conta de que o governo Lindberg não aplicou os 15% devido na área de Saúde e agora mais essa constatação. Alguma coisa tem que acontecer. Não dá para esse prefeito continuar impune”, disse o vereador Thiago Portela, que também enviou pedido de informação ao prefeito, questionando sobre títulos protestados contra o governo. A informação do vereador é de que o valor passa de R$ 3 milhões. Thiago também quer saber sobre as dívidas trabalhistas da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni), que já responde a 25 mil ações na Justiça.
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