Decepcionados pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impediu a realização da eleição suplementar marcada para o dia 3 de outubro, os 56.766 eleitores de Valença tem agora uma razão a mais para se descontentarem: de acordo com a lei, se a votação ocorrer nos dois últimos anos do mandato interrompido, a escolha será indireta, feita pela Câmara de Vereadores, o que tira do povo o direito de escolher o novo prefeito.
Essa preocupação faz sentido porque ao dar parecer contrário a realização da escolha do novo prefeito este ano, o ministro do TSE, Marco Aurélio Mello baseou-se no dispositivo que veda a realização de pleitos suplementares no segundo semestre dos anos eleitorais, com efeitos para o semestre deste ano, o que equivale dizer que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), está impedido de marcar a votação para antes do dia 31 de dezembro de 2010.
Em agosto, falando sobre a possibilidade de ocorrer eleições suplementares nos municípios de Campos e Rio das Ostras, o presidente do TRE, desembargador Nametala Jorge, mostrou preocupação em fazer a votação ainda este ano, para, segundo ele, “evitar que os novos prefeitos sejam eleitos de forma indireta”.
Em um dos casos citados pelo desembargador o afastamento do prefeito ocorreu um mês antes da cassação do prefeito de Valença: a prefeita Rosinha Matheus, de Campos. No caso de Rio das Ostras a cassação ocorreu um mês depois da de Vicente Guedes, mas Carlos Augusto Balthazar ficou apenas um dia fora do cargo, pois em 24 horas a decisão que o afastava da Prefeitura foi derrubada pelo TSE. “Iríamos tirar do eleitor o direito de eleger o seu governante”, justificou Nametala em declaração dada no dia 23 de agosto.
Intranquilidade
Com a decisão de suspender a votação suplementar o prefeito interino, Luiz Fernando Graça (PP), ganhou um pouco mais de fôlego e uma sobrevida no cargo, mas isso não acalma os moradores da cidade, que querem uma definição.
“A Justiça precisa resolver isso logo, dizendo se teremos ou não uma nova eleição. O prefeito que está no cargo não foi votado para isso, mas, por imposição da lei, governa a cidade. Se for ele, que seja e pronto. Se for outro, que resolvam logo isso, pois essa incerteza só prejudica Valença”, disse uma professora, afirmando que o setor de Educação é um dos mais afetados pelo que ela chama de “intranqüilidade”.
Contratos sangram a cidade
Embora tenha ficado apenas 18 meses como prefeito, Vicente Guedes fez um estrado danado na cidade e para cumprir compromisso firmado durante a campanha eleitoral levou para o município a Multiprof, uma cooperativa fornecedora de mão-de-obra, cuja atuação no estado vem sendo questionada na Justiça e combatida pelo Tribunal de Contas (TCE). Alegando que precisava fazer contratações de pessoal com urgência, Guedes contratou a Multiprof pagando a ela cerca de R$ 1 milhão por mês. O contrato foi considerado irregular, mas Vicente vinha mantendo. Há 10 dias, o prefeito interino deu um basta nisso.
Tomando por base o parecer do TCE, Luiz Fernando Graça determinou a saída da cooperativa do município, cancelando o contrato, o que desempregou mais de 700 pessoas, mas corrigiu uma ilegalidade que prejudicava a cidade. “O prefeito foi corajoso. Agiu sem pensar no prejuízo político que poderá ter numa eventual eleição direta, pois é candidato a permanecer no cargo. Isso nos faz pensar de forma diferente, embora as coisas não estejam indo bem para nós, profissionais de ensino”, afirmou outra professora.
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