De quem é a conta, prefeita?

Nova Iguaçu dobra contribuição previdenciária para cobrir rombo deixado por ex-prefeito

O rombo de mais de R$ 400 milhões deixado pelo ex-prefeito Lindberg Farias no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Iguaçu (Previni), terá de ser coberto pelos patrocinadores da instituição, o povo iguaçuano e os funcionários públicos municipais, inclusive os aposentados e pensionistas. Pelo menos é isso que consta do projeto de lei enviado pela prefeita Sheila Gama à Câmara de Vereadores para ser votado nos próximos dias. Segundo o Artigo 9º do projeto, a contribuição incidente sobre a remuneração dos servidores ativos passará para 22%. No mesmo Artigo, no parágrafo primeiro, está escrito que a contribuição a ser descontada nos contracheques dos aposentados e pensionistas será de 11%.

Conforme o blog a já noticiou, o rombo será coberto em 20 anos, um acordo de pagamento que compromete as finanças do município durante cinco gestões, considerando que o mandato de um prefeito tem quatro anos de duração. Esse acordo foi estipulado no dia 18 de agosto pela prefeita, que agora, através de um projeto de lei, oficializa a transferência de responsabilidade pela dívida para os contribuintes e servidores.

“O que a prefeita deveria fazer é responsabilizar a gestão anterior, mas parece que ela não tem coragem de fazer isso. Ela tem de levar em conta que o dinheiro do Previni não é da Prefeitura e sim dos servidores. O certo seria ela descobrir a causa desse rombo e responsabilizar a quem de direito”, disse um procurador aposentado, que sobrevive dos proventos que recebe da previdência municipal.

São mais de R$ 460 milhões

De acordo com os extratos publicados na edição de 18 de agosto do Diário Oficial, a prefeita Sheila Gama fez três acordos de pagamento. Em dois deles o prazo para pagamento é de cinco anos e no terceiro uma a dívida de maior volume será quitada em 20 anos. Ao todo, está nos acordos firmados entre o Previni e a Prefeitura, serão pagos exatamente R$460.390.666,78, dinheiro que Lindberg Farias deixou de repassar à previdência dos servidores. O montante foi descontado ao longo da administração do PT nos contracheques dos funcionários a título de contribuição previdenciária, mas retido pela Prefeitura. Até hoje a administração municipal não explicou o destino dado a esse dinheiro.

Segundo o processo 2010/03/151, em cinco anos serão pagos R$ 8.273.972,51 referentes “aos acréscimos legais sobre as contribuições previdenciárias repassadas em atraso”. Ainda em cinco anos, diz o processo 2010/03/129, serão pagos R$131.048.436,83 referentes “aos valores da folha de pagamento do Grupo 1”, enquanto que a dívida maior, um total de R$ 321.068.257,44, será quitada em 240 meses. Esse volume representa as contribuições previdenciárias que Lindberg Farias deixou de repassar ao Previni.

Extratos bancários falsificados

Um relatório que já deveria ter sido entregue ao Ministério Público para uma competente investigação, mas continua numa das muitas gavetas da Câmara de Vereadores, reporta o trabalho de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), instalada para apurar denúncias de irregularidades no Previni. A comissão descobriu o uso de extratos bancários falsificados para encobrir aplicações financeiras ilegais com o dinheiro do Previni.

Pelo que foi apurado, R$ 10 milhões do instituto teriam sido usados na compra de debêntures junto a empresa Casual Dining S/A, que funciona no mesmo endereço da Casual Dining Participações S/A, responsável pela emissão dos títulos n os quais o Previ-Rio, instituto de previdência dos servidores da Prefeitura do Rio, investiu R$ 60 milhões de maneira irregular.

Segundo a apuração da CEI, um dos responsáveis pela aplicação foi Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa Filho, diretor administrativo e financeiro do Previni entre 2005 e 2009. Luciano ocupou o mesmo cargo no Previ-Rio em janeiro deste ano, quando os R$ 60 milhões foram aplicados em títulos através da Casual Dining.

A apuração da conta de que R$ 11 milhões foram depositados, entre julho e agosto de 2008, numa agência do Banco Real na Barra e os extratos entregues por Luciano ao Previni indicavam que o dinheiro fora investido no próprio banco, mas R$ 10 milhões haviam sido usados, no mesmo período, na compra de papéis debênture lançados pela Casual Dining, sendo que essa operação não foi comunicada ao Previni.

A falsidade dos extratos apresentados pelo ex-diretor administrativo do Previni foi comprovada pelos documentos verdadeiros apresentados pelo Banco Real a pedido da comissão