sábado, 26 de junho de 2010

Lista do Tribunal de Contas pode barrar Alair Corrêa

Desde novembro de 2008 tentando vencer na justiça uma eleição que perdeu no voto, o deputado estadual Alair Francisco Corrêa (PMDB) poderá ficar de fora das eleições deste ano, quando pretende renovar seu mandato na Assembléia Legislativa por mais quatro anos.

Respondendo a vários processos judiciais, Alair aparece em duas listas de maus gestores de recursos públicos, uma do Tribunal de Contas da União (TCU) e outra do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O nome do deputado figura na lista do TCE pelo fato de suas contas terem sido reprovadas, por conta de algumas irregularidades. Já na relação do TCU, Corrêa é apontado por irregularidades na aplicação de dinheiro repassado ao município de Cabo Frio pelo Fundo Nacional de Saúde.

Três vezes prefeito de Cabo Frio, Alair Correa chegou a ter os bens bloqueados no processo 2005.011.007179-6, no qual era acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público, que acatou denúncia formulada pelo então vereador, Janio Mendes. Nesse processo o MP requereu o bloqueio para garantir a devolução de R$ 92.989.443,74 aos cofres da Prefeitura.

A situação jurídica de Alair quase o excluiu das eleições de 2006, quando ele foi eleito deputado, em eleição da qual ele participou por força de um recursos impetrado no Tribunal Superior Eleitoral. Em 2008 ele chegou a ter sua candidatura a prefeito impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) e teve de apelar de novo ao TSE.

Segundo o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, os políticos que estiverem com contas irregulares, mesmo se concorrerem, poderão ter mandatos cassados depois, caso o entendimento dos tribunais seja diferente do juízo que garantiu o registro da candidatura.


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