TRE deverá marcar nova eleição para prefeito em outubro
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá marcar para outubro uma eleição complementar no município de Valença para a escolha de prefeito e vice-prefeito. É que em sessão realizada no dia 27 de maio o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação dos mandatos do prefeito Vicente Guedes (PSC) e de sua vice, Dilma Moreira Mazzeo. O TSE entendeu que Vicente era inelegível por exercer pela terceira vez consecutiva o mandato de prefeito, o que é proibido pelo artigo 14 da Constituição Federal. Com a decisão do TSE caberá ao TRE o afastamento do prefeito e da vice e até a realização de uma nova eleição o município deverá ser administrado elo presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Fernando Furtado da Graça (PP). A assessoria jurídica do prefeito afirmou que ainda cabe recurso e que exercerá esse direito para tentar reverter a situação.
No recurso acolhido pelo ministro Felix Fischer e contestado pelo prefeito e sua vice, o Ministério Público informa que Vicente Guedes exerceu dois mandatos como prefeito de Rio das Flores e em seguida transferiu seu domicílio eleitoral para Valença, município vizinho, sendo eleito para o cargo pela terceira vez consecutiva na eleição de 2008, considerando os dois municípios.
Autor do pedido de vista do recurso apresentado pelo prefeito impugnado, que já havia sido negado em sessão anterior pelo relator ministro Aldir Passarinho Junior, o ministro Hamilton Carvalhido destacou, em seu voto-vista, que o TSE firmou nova jurisprudência em dezembro de 2008 ao julgar dois processos referentes ao tema. Até 17 de dezembro de 2008, o TSE adotava posição de que o exercício de dois mandatos consecutivos de prefeito em um município não gerava inelegibilidade nas eleições para prefeito por outro município, logo em seguida, desde que o candidato se desincompatibilizasse do cargo e transferisse seu domicílio eleitoral dentro do prazo legal.
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