Criança vítima de suposto erro médico ocorrido em 1995, não recebe sequer um comprimido da Prefeitura
Uma família humilde do bairro Guarani, em Saquarema está sofrendo com o descaso do poder público municipal há quase 15 anos. Um suposto caso de erro médico de sérias conseqüências acabou por comprometer a vida de uma criança que não anda, não fala, tem crises de epilepsia constantemente e assim terá de viver. O pior é que a administração municipal não presta nenhuma assistência à família, não ajudando em nada no tratamento do menino Lucas dos Santos, a grande vítima do péssimo funcionamento do setor de saúde no município nos últimos 20 anos.
O drama da família - que parece não sensibilizar a prefeita Franciane Conceição Gago Motta, esposa do deputado estadual Paulo Mello, líder do governador Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa -, é contado pela dona de casa Leci Maria da Conceição, que além de Lucas tem outros cinco filhos. A filha mais velha fez 18 anos na última sexta-feira e é quem ajuda a mãe a amenizar o sofrimento do irmão.
De acordo com Leci tudo começou no dia 3 de novembro de 1995, quando ela, já em trabalho de parto, foi levada para o hospital administrado pela Prefeitura. Como o atendimento demorou muito, lembra Leci, faltou oxigênio para o bebê, que acabou sofrendo uma lesão grave no cérebro, ficando tetraplégico. Na época nada foi feito pelo governo municipal, que continua sem prestar qualquer assistência à criança, hoje com14 anos.
R$ 70 por consulta
Para sustentar os outros cinco filhos Leci conta com o marido, leal companheiro de muitos anos de vida dura, que também tem de cooperar financeiramente com os gastos com Lucas, pois, o benefício pago todos os meses pelo governo federal através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) não é suficiente para cobrir as despesas com consultas médicas, fraudas descartáveis e os medicamentos de uso contínuo que o menino terá de tomar por toda a vida. Por cada consulta feita numa clínica particular Luci paga R$ 70.
“Me disseram que meu filho tem direito a receber os medicamentos de graça, mas isso nunca aconteceu. Toda vez que vou procurar por remédio me respondem que não tem. A única coisa que recebo de graça é a fisioterapia, que é feita numa entidade filantrópica. Da Prefeitura meu filho nunca recebeu um comprimido ou uma frauda”, conta Leci Maria da Conceição, que para levar Lucas ao médico e às sessões de fisioterapia, percorre uma longa distância empurrando o carrinho de bebê no qual transporta o filho num trajeto dificultado pelas vias esburacas, empoeiradas no dias de sol e lamacenta em tempo chuvoso.
Direitos desrespeitados
Segundo o advogado João de Barros, que deu orientação jurídica à mãe de Lucas, o menino tem direito a receber todo o tratamento em casa mesmo, com o poder público lhe garantido as consultas médicas, as sessões fisioterápicas e as fraudas descartáveis, o que era para acontecer independente de uma ação judicial, mas no caso do suposto erro médico responsável pela lesão cerebral que deixou a criança nesse estado, nada pode ser feito, pois o fato, juridicamente falando, já está prescrito.
“Entendo que os gestores públicos do município deveriam ser sensíveis ao caso do menino Lucas e lhe garantir, por inteiro, a assistência a qual ele tem direito. Se isso não ocorre, a família tem o direito de buscar a assistência ao menino na Justiça, podendo fazê-lo através do Ministério Público ou da Defensoria Pública, instituições oficiais sérias que, com certeza, abraçará a causa para tornar a vida desse menino pelo menos um pouco menos difícil”, entende o advogado.
A prefeita e os secretários de Promoção Social e Saúde, Francisco José Amorim e Amilcar Cunha Ferreira não foram encontrados para falarem sobre o assunto.
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