segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

TCE pede explicações a Lindberg Farias e MPF abre inquérito

O Tribunal de Contas do Estado acatou pedido dos donos de clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em Nova Iguaçu em função de tornar nulo processo de licitação que contratou a empresa Científica Lab para fazer todos os exames laboratoriais na cidade. A decisão foi tomada depois que os donos de clínicas provaram algumas irregularidades como a sede da empresa ser em São Paulo e ainda que existem contratos vigentes com outros empresários da cidade que não estão recebendo os repasses do SUS há seis meses.

A decisão do TCE acontece na mesma semana que o Ministério Público Federal transformou em inquérito processo administrativo que aponta irregularidades no repasse de verba do SUS. A procuradora responsável, Tatiana Flores, coloca em Diário oficial da Justiça que tomou a decisão em função do setor de Saúde estar a beira de um colapso e de perder a gestão plena o que significa o gerenciamento da verba passar a ser feito pelo governo do Estado.

Para o único vereador de oposição na cidade, Thiago Portela, a decisão é mais uma prova de que a administração Lindberg Farias não tem feito o dever de casa. “A procuradora da República tem toda a razão. Mas, a cidade já vive o colapso na Saúde há muito tempo, desde que esse prefeito assumiu o governo”, aponta. Os donos de clínicas também comemoram a decisão mas esperam ainda a resposta do mandado de segurança que impetraram na Vara Cível de Nova Iguaçu suspendendo o processo de licitação.

Enquanto a Justiça não toma uma decisão final o prefeito Lindberg não responde as solicitações e a Cientifica Lab continua trabalhando. Um grupo de enfermeiros da cidade denunciou há poucos dias que o contrato manda que a própria empresa faça o recolhimento dos exames nos postos mas quem está fazendo o trabalho são servidores municipais. “É um absurdo atrás do outro. Mas, confiamos na Justiça e esperamos que esse prefeito pague pelo mal que está causando à Nova Iguaçu”, completou Thiago.



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