Há dez anos um acidente causou o derramamento de 1,3 milhão de litros de óleo bruto em Mauá. Os peixes sumiram e a Petrobras ainda não quitou a fatura
Passados dez anos do maior acidente ambiental já verificado no estado, a natureza e os pescadores do município de Magé são os únicos punidos até agora. Embora laudos periciais tenham apontado que o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo bruto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na localidade de Mauá, nos fundos da Baia de Guanabara, “não foi uma fatalidade”, a Petrobras foi absolvida no processo criminal e na área administrativa limitou-se a pagar uma multa de R$ 35 milhões ao Ibama, a disponibilizar outros R$ 15 milhões para o órgão e firmar convênio de R$ 40 milhões com a Secretaria Estadual do Ambiente, o que para alguns ambientalistas funcionou como uma espécie de “cala-boca”.
O acidente aconteceu no dia 18 de janeiro de 2000 e a mancha de óleo se estendeu por uma faixa de mais de 50 quilômetros quadrados, afetando diretamente os manguezais de Magé, boa parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim, além de várias praias.
Os pescadores da região reclamam que a produção de peixe sofreu queda de mais e 70%. Os ambientalistas vão mais longe. “Muitas espécies desapareceram e os manguezais ainda estão em processo de recuperação, mas algumas partes jamais terão vida novamente. O prejuízo material sofrido pela Petrobras não é nada diante dos danos causados à natureza”, afirma Regina Freitas Braga. Os pescadores de Mauá reclamam que ainda há vestígio de óleo nos manguezais.
Os dez anos do acidente foram lembrados pela entidade não-governamental Grupo Homens do Mar”, que promoveu um ato público reunindo entidades e pescadores que ganham a vida na Baía de Guanabara. Os líderes do movimento foram recebidos por diretores da Petrobras, que prometeram dar mais atenção às reivindicações dos pescadores, que estão sobrevivendo com dificuldades.
Os ativistas recordam que, em 2005, o juiz Rogério Souza, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, acatou parecer assinado pelo perito Moyses Mizrahy. O técnico relatou que “o acidente não foi uma fatalidade, mas o resultado de falha de gerenciamento, de uma sistemática subestimação dos riscos ambientais e da resistência tenaz a mecanismos de controle ambiental e social”. O perito confirmou que a pesca, a Baia de Guanabara e o turismo foram prejudicados, mas até hoje a Petrobras não liquidou a fatura social.
De acordo com a assessoria de imprensa da estatal, a partir do acidente foram tomadas medidas de segurança, com a adoção de métodos dentro dos padrões europeus, tendo sido contratadas duas empresas especializadas e que o risco de um novo acidente é o mínimo possível. Os pescadores, entretanto, preferem não pagar para verem.
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