Marcado por graves denúncias de corrupção e pelo esforço incomum que três de seus membros tem feito para barrar investigações contra si, o Tribunal de Contas do Estado é uma corte cara e de muito pouca utilidade. Sua função é analisar as contas das prefeituras - com exceção do município do Rio de Janeiro, que tem o seu próprio tribunal -, do governo do estado e empresas estatais, mas tem deixado muito a desejar, pois os integrantes do órgão, que deveriam agir com imparcialidade, optam por posturas políticas.
Agora parece que as coisas vão mudar, pois uma emenda constitucional apresentada pelos deputados André Corrêa, Cidinha Campos e Paulo Ramos, propõe a criação do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios (TECM), com regras mais claras de controle. A idéia é descentralizar os poderes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passará a fiscalizar apenas o governo estadual e seus órgãos.
Com a proposta metade do corpo técnico e do orçamento do TCE será transferida para este novo órgão, que funcionará no mesmo prédio do TCE, na Praça da República. O único gasto a mais será o salário dos sete novos conselheiros.
A idéia foi bem aceita e o processo avança na Assembleia Legislativa, que também vai mudar o critério de escolha dos conselheiros, optando por um perfil mais técnico. Vale lembrar que o TCE está sendo devassado por uma CPI que tem encontrado muitas irregularidades. Aliás, a sede do TCE mais parece um prédio mal assombrado, tão grande a quantidade de funcionários fantasmas.
0 comentários:
Postar um comentário