Investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, o advogado Galileu Ramalho foi denunciado por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter firmado contratos supostamente ilegais com administrações municipais. De acordo com a denúncia, os contratos firmados em 2001, 2004, 2005 e 2006 com prefeituras da Baixada Fluminense não poderiam ter sido assinados, porque a Empresa Brasileira de Consultoria não possuía como um de seus objetos sociais a prestação de serviços de advocacia.
O MP concluiu que a empresa “jamais poderia ter sido contratada com dispensa de licitação sob o argumento de que não apenas desempenhava a advocacia, como a desempenhava de forma especializada”. Os contratos objetivavam representar os municípios em processos envolvendo repasses dos royalties de petróleo. Segundo o MP, “os argumentos para a dispensa de licitação são falsos”.
Ainda de acordo com as investigações, a falta de especialização ficou mais evidente, pois para desempenhar as funções para as quais deveria ter especialização, a empresa subcontratou outros advogados para prestarem de fato o serviço. Segundo o MP, os contratos nada acrescentaram na arrecadação dos municípios que contrataram a empresa de Galileu.
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