Pobre cidade rica

Apesar dos milhões dos royalties do petróleo, Cabo Frio tem dívida de mais de R$ 100 milhões. Inadimplência prende repasses do FPM e impede investimentos de programas federais.

Os repasses dos royalties do petróleo pagos pela Petrobras aos municípios localizados nas regiões produtoras devem triplicar nos próximos dez anos, deixando ainda mais ricas pelos menos cinco cidades fluminenses, o que vem provocando, ao mesmo tempo, ansiedade e indignação. Ansiedade para os prefeitos de cidades como Campos, Quissamã, Macaé, Rio das Ostras e Cabo Frio; indignação nos governantes dos municípios menos aquinhoados, que se movimentam para mudar os critérios de distribuição dessa riqueza, usando, com certa razão, o argumento, o mau uso desses recursos, citando, como exemplo, a administração desastrosa do ex-prefeito Alair Corrêa, considerado o “último coronel” da política no estado do Rio de Janeiro. Corrêa governou Cabo Frio por 12 anos, seis sem os milhões do ouro negro e mais seis regado a muito dinheiro.

“Os royalties foram a salvação por um aspecto, mas uma desgraça pelo outro lado”, avalia o economista Henrique Fontana, que, a pedido da Associação Brasileira de Municípios, conclui um estudo sobre os efeitos desse recurso na economia dessas cidades e o relaxamento causado na política fiscal.

Nesse estudo Cabo Frio aparece com vários pontos negativos. O principal deles é a falta de iniciativa da administração municipal para cobrar os impostos devidos e o ex-prefeito Alaír Corrêa aparece como o vilão dessa história. Em 2006 ele teve os bens e as contas bancárias bloqueadas pela Justiça em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Ele e o ex-secretário de Fazenda, José Augusto Corrêa, foram apontados pelo promotor Murilo Bustamante como responsáveis por um prejuízo nos cofres públicos no total de R$ 92.989.443,74. O MP entende que eles negligenciaram na cobrança de impostos.

“Políticos populistas como o ex-prefeito de Cabo Frio acham antipático cobrar tributos. Só fazem isso em última instância. Como a cidade conta com os milhões dos royalties, ele relaxou e deu no que deu. Por conta disso pode se dizer que Cabo Frio é hoje uma pobre cidade rica”, completa o economista.

Uma herança maldita

Alair Corrêa estava no segundo ano do segundo mandato quando começou a chover dinheiro na cidade. A multiplicação dos recursos aconteceu em 1998, quando também começou a maquiagem da cidade. Uma administração mais comprometida com o futuro teria cuidado de preparar o município para uma era pós-petróleo. Não foi isso que aconteceu. Muito pelo contrário: a cidade está o vermelho. Deve mais de R$ 100 milhões, uma dívida previdenciária que impede a cidade de receber recursos de programas como o PAC e prende os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alternativa encontrada pela atual administração para pagar a dívida herdada pelo prefeito Marquinhos Mendes.

Improbidade administrativa

Em 2006 Alair por pouco não foi barrado pela Justiça Eleitoral. Ele acumula quase 60 processos, boa parte deles por improbidade administrativa. Alguns ele já conseguiu resolver, mas ainda existem processos suficientes para impedir sua caminhada, caso os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TER) decidam mesmo cumprir a promessa de não registrar candidaturas de políticos de ficha suja.

“A Constituição dá o direito a ampla defesa e assegura que um cidadão só é considerado culpado, quando se esgota todas as possibilidades de recursos, mas os eleitores deveriam analisar bem o histórico de cada um e não votar em que responde por improbidade administrativa”, entende o procurador Rogério Medeiros.

Rombo financeiro

Segundo foi apurado pelo Ministério Público, Cabo Frio sofreu grandes prejuízos financeiros a gestão de Alair, pois ele deixou de cobrar os impostos de grandes devedores, referentes aos exercícios de 1994 a 1999, tendo perdido o prazo legal para fazer as cobranças judicialmente, como determina a lei. A promotoria também apontou “irregularidades praticadas na inscrição dos créditos tributários nos exercícios de 1997, 1998 e 1999”, além de “omissão na regularização das inscrições da Dívida Ativa dos exercícios de 1994, 1995 e 1996” e “omissão na cobrança administrativa e judicial da Dívida Ativa no período”.

Além da ação por improbidade administrativa movida para obrigá-lo a devolver mais R$ 92 milhões aos cofres da Prefeitura, o ex-prefeito Alair Corrêa é alvo de investigação de uma Força Tarefa, formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e controladoria Geral da União (CGU). Ele é investigado pela aplicação indevida de cerca de R$ 16 milhões, recursos federais repassados através do Sistema Único de Saúde (SUS) para o município entre 1999 e 2003. A investigações estão a cargo da Delegacia da Polícia Federal de Niterói. O inquérito apura também fraudes em São Gonçalo, de Arraial do Cabo, Araruama, Búzios, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Magé, Marica, Niterói, Rio Bonito, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis. Já foram apreendidos 16 processos de licitação dos 41 colocados sob suspeita pela Controladoria Geral da União.

De acordo com levantamentos feitos pela Controladoria Geral da União nos gastos de verbas federais repassadas pelo SUS ao município de Cabo Frio, durante os oito anos em que Alair Corrêa governou a cidade (de 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2004), o município recebeu cerca de R$ 70 milhões para investir na rede municipal de Saúde, sendo que pelo 25% deste total podem ter sido gastos de maneira irregular, com compras de medicamentos e equipamentos a preços superfaturados. Segundo o relatório da Controladoria Geral da União, 28 processos de licitação feitos durante a gestão de Alair Corrêa para gastos no setor de Saúde estão sob suspeita.

Patrimônio insuficiente

A julgar pela declaração de bens apresentada pelo ex-prefeito Alair Corrêa ao Tribunal Regional Eleitoral, caso sua condenação no processo de improbidade administrativa contra ele proposta pelo Ministério Público, Alair não terá como ressarcir os cofres municipais dos prejuízos que as investigações feitas pelos promotores concluíram que sua administração causou a cidade. Na declaração consta que Alair Corrêa tem 124 mil quotas da empresa San Dimas Empreendimentos e Participações Ltda., no valor de R$ 12.400.00; benfeitorias realizadas nas terras do sítio Dois Irmãos, avaliadas em R$ 450 mil; uma casa residencial na Rua Governador Valadares, no bairro São Cristóvão, em Cabo Frio, no valor de R$ 55.511.11; uma casa residencial na Rua Casimiro de Abreu, no centro de Cabo Frio, avaliada em R$ 201.686.00; cinco alqueires de terra no valor de R$ 35 mil e fração de terreno na Avenida Nilo Peçanha, em Cabo Frio, avaliada em 278.410.00.