Aos “tantinhos” um “tantão” assim...

Despesas fracionadas resultam em mais

de 40 contratos para empresa de ônibus em Macaé

Mesmo sem ter participado de concorrência pública a empresa Expresso Macaé - que em abril deste ano chegou a ganhar três linhas de ônibus, através de uma intervenção que acabou desfeita pela Justiça - recebeu da Prefeitura, em menos de um ano, em 39 contratos com valores fracionados, R$ 2.385.714,00, valor que passou para mais de R$ 3.6 milhões no dia 17 de julho de 2007, quando mais dois contratos - um de R$ 620 mil e outro de R$ 647 mil – foram firmados. Os recursos destinados a empresa pela gestão do prefeito Riverton Mussi, entretanto, podem passar de R$ 5 milhões, se foram somados o contrato de R$ 1,315 milhão, de maio deste ano, a título de subsídio de tarifa e os R$ 512 que foram diluídos em sete empenhos pela Secretaria de Integração Governamental e Comunicação social, com valores unitários variando entre R$ 53.992,00 a R$ 77.832,00

De acordo com documentos aos quais o blog teve acesso, a maioria desses contratos foi firmada através de cartas-convite, uma modalidade de licitação permitida pela lei 8666/93 para despesas com valores até R$ 80 mil, que, segundo técnicos do Tribunal de Contas, acaba possibilitando o direcionamento desses contratos. Os documentos mostram que só no dia 29 de junho do ano passado a Prefeitura fez 11 contratos com a empresa, que somados chegam a R$ 645 mil, todos para locação de ônibus e pelo mesmo período: exatos 30 dias.

No contrato 150/2007, por exemplo, a Expresso Macaé recebeu, em um mês R$ 75.800,00 pelo ônibus que transportou estudantes Universitários de Macaé para Campos. Para o professor Sinivaldo Rodrigues, especialista em administração pública, se a Prefeitura tivesse aberto uma concorrência pública com a participação de todas as empresas de ônibus que atuam no município, poderia gastar bem menos com o serviço.

Fracionamento

Os contratos firmados entre a Prefeitura e a Expresso Macaé passaram a ganhar uma atenção especial desde que uma intervenção vista por algumas lideranças locais como “ação entre amigos”, tirou três linhas de uma empresa com mais de 60 anos de serviços prestados e as entregou para a Expresso operar. De acordo com um técnico do Tribunal de Contas, o fracionamento de despesas – manobra muito usada por Prefeituras para facilitar o processo licitatório e que acaba beneficiando empresas, fica muito claro quando são feitos vários empenhos em valores abaixo de R$ 80 mil em favor de uma mesma empresa, como é o caso verificado em Macaé no dia 16 de junho deste ano, quando, quando a Secretaria de Integração Governamental e Comunicação Social emitiu 365 notas de empenho, passando de R$ 16 milhões.

Tudo começou com caminhão-pipa

Segundo os documentos, o primeiro contrato firmado entre a Prefeitura e a Expresso Macaé é o de número 379/2006, no valor de R$ 50 mil. Ele surgiu a partir da Carta-Convite 1180/2006, da Secretaria de Educação e o número do processo 28551/2006 pode ser considerado o da sorte para empresa que foi registrada em fevereiro de 2006. Depois desse surgiram os contratos 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131 e 139, todos com dada de 29 de junho de 2007. A seguir vieram os contratos 151, 152 e 153, no total de R$ 754 mil, assinados no dia 17 de julho de 2007. No valor de R$ 620 mil, o contrato 153 tem como objeto a “locação de 12 veículos de passeio”. Seis dias depois a empresa ganhou um outro bom contrato, o de número 158, no total de R$ 647.904,00, também para a locação de 12 carros de passeio.

Ainda de acordo com os documentos, outro mês de bons negócios para a empresa foi setembro de 2007: no dia 19 deste mês ela assinou mais quatro contratos de aluguel de ônibus e faturou R$ 302 mil. Na verdade, setembro de 2007 foi um mês e tanto para a empresa, que no dia seguinte voltou à Prefeitura para assinar outros oito contratos, aumentando o faturamento em mais R$ 576.120,00. Outro mês ótimo foi novembro de 2007, com nove contratos somando R$ 618 mil.

Subsídio de R$ 1.315 milhão

Dias depois de ter passado a operar nas linhas do Frade (via Glicério), Cachoeiras e Serra da Cruz, a Expresso Macaé ganhou um contrato de R$ 1.315 milhão, com validade de 180 dias, a título de subsídio da tarifa.

A empresa, entretanto, durou pouco nessas linhas, porque o juiz da 2ª Vara Cível de Macaé, Oscar Latucca concedeu liminar à Viação Líder, determinando que a Prefeitura devolvesse a ela a concessão das três linhas de transporte de passageiros que ligam o centro da cidade às localidades da região serrana.

O secretário de Comunicação Rômulo Campos foi procurado para dar os possíveis esclarecimentos do governo sobre o assunto, mas não retornou os contatos.