Em apenas um dia a Prefeitura de Macaé empenhou R$ 16 milhões. Algumas empresas aparecem até 19 vezes na lista, com o total diluído em parcelas.
O fracionamento de despesas, manobra praticada por prefeituras para driblar a lei das licitações e conseguir contratar serviços sem concorrência pública, usando as modalidades de carta convite e tomada de preços, pode estar sendo usado na gestão do prefeito Riverton Mussi (PMDB), principalmente na Secretaria de Integração Governamental e Comunicação Social. Pelo menos é o que sugere um documento do governo municipal ao qual o blog teve acesso. De acordo com o documento, somente no dia 16 de junho, através dessa secretaria, foram empenhados R$ 16.540.199,67, emitidas 365 notas em favor de 146 empresas e pessoas físicas. O fracionamento é considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e visto pelo Ministério Público como uma maneira de facilitação e favorecimento.
Uma das empresas que mais aparecem nesse documento é a E.J.I. Fiel Turismo, com 19 empenhos que somam mais de R$ 1.3 milhão. O menor deles, o de número 0986, é de R$ 44.800,00 e o maior, numero 2183, R$ 79.896,00. Os empenhos, que são a garantia de que a empresa receberá pelo serviço prestado, mercadoria fornecida ou obra realizada, não revelam o objeto da despesa. Além da E.J.I. aparece no documento uma outra empresa de turismo, a Life Turismo de Macaé, com seis empenhos – R$ 79.295,00, R$ 79.410, 00, R$79.120,00, R$ 78.581,00, R$ 79.200,00 e R$ 79.112,00 -, no total de R$ 479.717,00.
O documento mostra ainda, várias vezes, outras duas empresas do mesmo ramo, que juntas vão receber cerca de R$ 1,2 milhão. São a PH3M Produções e UAU Music Produções. A primeira tem 12 empenhos no total de R$ 741.203,69. O maior é de R$ 270.153,69 (empenho 00002) e o menor valor é R$ 7.350,00 (2824). A UAU Music tem 11 empenhos e vai receber este ano R$ 420.100,00.
“Tem prefeito que fraciona até contrato de obra, fazendo tomadas de preços para cada item da planilha. Isso, sem dúvida é uma irregularidade. Muitas das vezes a administração escolhe a empresa que vai prestar o serviço ou fornecer materiais antes de definir o que será feito. Não estou dizendo que esse é o caso de Macaé, mas é estranho fazer 19 empenhos, num só dia, em favor de uma única empresa”, afirmou uma fonte de Tribunal de Contas do Estado.
O prefeito Riverton Mussi e o secretário de Comunicação, Rômulo Campos, foram procurados para falar sobre o assunto, mas até o fechamento dessa edição eles não haviam retornado os contatos.
Até empresa de ônibus
Beneficiada pela Prefeitura numa intervenção que tirou três linhas de ônibus da Viação Líder - situação revertida através de uma liminar concedida pela Justiça -, a empresa Expresso Macaé Transporte Rodoviário (que já tem um contrato no valor de R$ 1.315.800,00), também está na lista dos empenhos emitidos no último dia 16. Em favor dela foram feitos os empenhos 00062 (R$ 53.992,00), 00378 (R$ 107.520,00), 002604 (R$ 72.410,00), 002607 (R$ 77.832,00), 002620 (R$ 74.700,00), 002622 (R$ 77.832,00), 002623 (R$ 77.688,00), 002624 (R$ 77.694,00), no total de R$ 541.836,00.
De acordo com seu registro, a Expresso Macaé começou a funcionar a partir do segundo ano da gestão do prefeito Riverton Mussi. Ela foi registrada no dia 20 de fevereiro de 2006, em nome de Alcir Esteves da Conceição e Ana Lúcia. Na mesma lista de empenhos está ainda a Alocar Turismo, empresa registrada em nome de Alcides da Conceição Junior e Luciane Souto. Para a Alocar Turismo foram feitos três empenhos no total de R$ 231.696,00: os de número 002614 (R$ 77.832,00), 002615 (R$ 76.032,00), 002621 (R$ 77.832,00).
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