Pedido foi apresentado por procuradora que atua junto
à 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Está nas mãos do procurador geral de Justiça do estado, Marfan Vieira, pedido para que seja analisada a possibilidade de intervenção estadual no município, pelo fato de o prefeito Lindberg Farias (PT) vir se recusando a cumprir decisão judicial, proferida em última instância em favor do Sindicato dos Servidores Municipais, obrigando o prefeito a pagar aos funcionários os direitos garantidos na lei que instituiu o plano de cargos e salários.
O pedido foi encaminhado pela procuradora Sônia Maria da Rocha Cruz, da quarta procuradoria, que atua junto à 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Lindberg já responde 293 processos judiciais e ele próprio a cinco por improbidade administrativa, sendo em que um deles Lindberg teve os bens bloqueados pela Justiça. Se o Tribunal de Justiça decidir pela intervenção o prefeito será afastado e substituído por um interventor nomeado pelo governador Sérgio Cabral. Se isso acontecer será a segunda intervenção do Governo Estadual no município em 22 anos. A primeira foi 1986, quando o prefeito Paulo Leone, eleito pelo PDT, foi afastado pelo governador Moreira Franco, que nomeou o juiz aposentado Francisco Amaral, vice-governador na época, para substituir o prefeito. Amaral governou até o dia 31 de dezembro de 1988.
“A situação do prefeito não é nada confortável. Ele responde a processos por improbidade administrativa e sua administração tem um histórico de não respeitar o que a Justiça decide. Acho bom ele parar de brincar com coisa séria”, avalia um procurador do município.
No pedido encaminhado ao procurador geral a procuradora Sônia Maria da Rocha Cruz diz que “tal situação evidencia claramente a utilização de artifício para o descumprimento de decisão judicial, o que deverá ser prontamente rechaçada pelo Poder Judiciário”.
A direção do sindicato diz que a intenção do prefeito Lindberg Farias é não pagar os direitos deles, mas, de acordo com os próprios advogados da Prefeitura, o prefeito não terá como não cumprir a decisão da Justiça.
“Já se protelou muito isso. Se o prefeito não acatar a decisão judicial será mesmo afastado. Espero que ele tenha bom senso e pague o que é devido aos servidores”, enfatiza outro procurador.
0 comentários:
Postar um comentário