Dois contratos e uma suspeita

Compromisso de compra de uniforme foi alterado

após denúncia de possível superfaturamento.

Procuradores do Ministério Público Federal estão investigando o contrato firmado entre a secretaria de Educação de Nova Iguaçu e a empresa WQ Comércio de Material escritório, no valor de R$ 9.153.389,74, para fornecimento de uniformes escolares. O contrato, assinado no dia 22 de dezembro de 2006, foi alterado no dia 9 de março de 2007, depois que os vereadores do bloco de oposição levantaram suspeitas de superfaturamento. Com a alteração o valor caiu para R$ 8.289.565,72, tendo sido reduzido os preços cobrados pela bermuda de helanca, que caiu de R$ 16,90 a unidade para R$ 11,69 e do short-saia, que passou de R$ 18,89 para R$ 14,64. O preço da camiseta, entretanto, considerado muito mais alto que o praticado no varejo, foi mantido a R$ 16,87. Por 221.904 camisetas temáticas o município pagou R$ 3.743.520,48.

Um mês após a compra dos uniformes os vereadores do bloco de oposição fizeram uma pesquisa de mercado e constataram que os conjuntos (camiseta e bermuda de helanca) de uniformes escolares vendidos nas lojas especializadas - tanto os modelos femininos como os masculinos - em material semelhante ao usado pelos alunos da rede municipal de ensino, custavam R$ 22 cada um. Os vereadores apuraram que as camisetas usadas pelos alunos da rede estadual estavam a venda nas lojas de varejo por R$ 9 a unidade.

De acordo com uma das notas fiscais emitidas pela WQ, no dia 25 de junho de 2007, a Prefeitura recebeu 23.040 camisetas ao preço unitário de R$ 16,87, no total de R$ 388.684,80. Se o prefeito tivesse optado por material semelhante ao usado pelas escolas estaduais, mesmo comprando as camisetas nas lojas, ao preço de varejo, teria gasto R$ 207.360,00 pelas 23.040 peças, economizando para os cofres da municipalidade R$ 181.324,80.

Além do valor alto, outro fato estranho chamou a atenção é que a empresa WQ Comércio de Material de Escritório e Serviços e não uma firma especializada em comércio ou fabricação de roupas, não tem uma costureira sequer em seus quadros e funcionava numa pequena loja da Rua Alexandre Fleming, 890, no bairro Vila Nova.

Material da CPI foi requisitado

Em abril do ano passado os vereadores chegaram a instalar uma comissão de inquérito para apurar a compra dos uniformes e ouviram um representante da empresa. As investigações, entretanto, foram paralisadas porque o prefeito Lindberg Farias (PT) impetrou um mandato de segurança para evitar que a CPI prosseguisse. Este mês entretanto, a Câmara de Vereadores recebeu um ofício do Ministério Público Federal, que solicitou todo o material coletado pela comissão.

CNPJs diferentes

Os vereadores constataram, por exemplo, que a Prefeitura deixou de comprar de quem tem fabricação própria para adquirir os uniformes de uma firma que alterou o contrato social dias antes da licitação, aumentando o capital para se adequar ao rito do processo licitatório. Na hora de faturar a venda, a empresa apresentou notas fiscais com número de CNPJ diferente do verificado nas etiquetas dos uniformes: o CNPJ das notas é 07.896.499/001-06, mas nas etiquetas das camisetas a inscrição é 07.896.999/0001-06.