O prefeito de Macaé, deputado e vereador podem ficar sem mandato.
A acusação é de fraude em licitações para compra de merenda.
Reeleito no último dia 5, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB) poderá ter o mandato cassado. Ele, juntamente com o tio, ex-prefeito e deputado federal Sylvio Lopes (PSDB), o vereador Luiz Fernando Pessanha (também do PMDB) e outras 10 pessoas são réus em processo de improbidade administrativa proposto pelo Ministério Público Federal, que, em inquérito concluído recentemente apontou fraude em licitações para aquisição de merenda para os alunos da rede municipal de ensino.
De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público Federal os contratos firmados pela Prefeitura de Macaé com o minimercado Vieira e Pessanha – encarregado de fornecer os gêneros alimentícios eram incompatíveis com o porte da empresa. As investigações apontam que as outras empresas que participavam dos processos de licitação eram fantasmas e as que realmente existem e constam dos processos como inscritas na concorrência foram incluídas nas licitações sem o conhecimento de seus proprietários.
Ao todo estão sendo questionados 21 contratos. Por conta disso a Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do grupo no valor de R$ 1,5 milhão e deu ao prefeito Riverton Mussi um prazo de cinco dias para ele apresentar cópia dos contratos e se isso não acontecer ele poderá ser afastado temporariamente do cargo. Segundo a legislação se forem condenados por improbidade administrativa, os envolvidos podem ter os direitos políticos cassados por até oito anos, o que implicaria na perda de mandato do prefeito Riverton Mussi, do deputado Sylvio Lopes e do vereador Luiz Fernando.
Além dessa ação que tramita na Justiça Federal o vereador Luiz Fernando Pessanha é citado em outro processo na Justiça Estadual, por conta de desapropriações de imóveis feitas pela Prefeitura, que teriam beneficiado ainda familiares dos vereadores Marilena Garcia (PT), Paulo Antunes (PMDB), Chico Machado (PPS), João Sérgio de Lima (PMDB), do secretário-geral da Câmara Municipal, Nélio Nochi Emerick.
De acordo com o processo, no dia 8 de fevereiro de 2007 o prefeito Riverton Mussi assinou o Decreto 022/2007, desapropriando, por R$ 3.153.834,19, uma área de 125 mil metros quadrados, propriedade de Benedito Pessanha, irmão de Luiz Fernando, para construir um cemitério. Nessa ação estão sendo questionados 10 decretos de desapropriação de imóveis emitidos pelo prefeito Riverton Mussi (PMDB) durante os exercícios de 2005, 2006 e 2007, adquirindo para o município áreas e prédios que pertenciam a parentes de vereadores e a um empresário. A ação popular foi impetrada pelo servidor público Rafael Carvalho Ramos, que também apresentou denúncia na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Só essas desapropriações custaram aos cofres públicos mais de R$ 70 milhões aos cofres da municipalidade.
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