Estudo diz que royalties são dos produtores

Mas um grupo de parlamentares quer tomar 80% dos valores que o estado e municípios do Rio recebem atualmente.

O estado do Rio de Janeiro deverá continuar no topo da lista de pagamento dos royalties do petróleo, seguido por Espírito Santo e Rio Grande do Norte e Sergipe. Pelo menos é o que defende um estudo do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De acordo com a pesquisa, os royalties relativos à exploração do petróleo devem ser pagos aos estados e municípios onde as reservas se encontram, independentemente da distância em que estão da costa brasileira.

“Não existe nenhuma limitação de distância da costa. Os limites de estados e municípios são projetados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mar adentro até onde vai a zona econômica exclusiva do Brasil. Tudo que seja brasileiro é projetado em direção ao mar sem nenhum limite de distância”, relatou o professor Giuseppe Bacoccoli, que comandou o estudo, explicando que a norma é definida de forma técnica pelo IBGE, sem nenhuma influência política.

O estudo enfraquece a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que disse que o petróleo, descoberto recentemente na camada do pré-sal, não é dos estados. “Esse petróleo não é de nenhum estado. Está a 300 quilômetros da costa, a dois mil metros de profundidade. Então, nós queremos criar um fundo com dois compromissos principais: acabar com a pobreza do país e pagar a dívida que temos com a educação brasileira”, disse Lula.”

Parlamentares petistas querem mudar as regras

Recentemente, os governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de Sergipe defenderam respeito ao marco regulatório nas discussões sobre o pré-sal e a manutenção da metodologia de cálculo dos royalties pagos aos estados e municípios produtores de petróleo. Eles temem que os senadores Aluizio Mercadante (PT-SP), Ideli Salvatti (PT-SC), João Pedro (AM) e um grupo de deputados paulistas consigam alterar a legislação.Os governadores Sérgio Cabral Filho, Paulo Hartung Marcelo Deda pediram “calma e serenidade” nas discussões sobre a exploração e comercialização do petróleo da camada pré-sal, na Bacia de Santos. Eles defendem a manutenção da Lei do Petróleo, porque, segundo eles, “levou o país a desenvolver a sua produção e chegar ao estágio atual”. Cabral, Hartung e Deda também querem a manutenção da metodologia de cálculo dos royalties pagos aos estados e municípios produtores de petróleo, mas se depender do grupo comandado pelo senador Mercadante, o estado do Rio pode ficar sem 80% dos recursos de royalties do petróleo, pois o grupo que alterar as regras do jogo antes que a Petrobrás comece a pagar a compensação financeira gerada pela exploração na camada pré-sal.

Ao todo tramitam hoje 14 projetos propondo a redivisão dos royalties. Mesmo que apenas um deles seja aprovado pelo Congresso os R$ 6,8 bilhões pagos ao estado e aos municípios durante o ano passado baixariam para R$ 1,4 bilhão.

Campos perderia 75%

Apresentado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) um dos projetos pode representar a falência do município de Campos, o que mais recebe royalties. A proposta determina um corte de 75% do que a cidade recebe atualmente, tira 65% da receita de Cabo Frio e reduz à metade os valores pagos ao município de Rio das Ostras.

De acordo com o pesquisador da UFRJ Giuseppe Bacoccoli, se a atual Lei do Petróleo for modificada, e o Brasil passar do modelo de concessão para o modelo de partilha de produção, o governo federal receberá uma parte do petróleo que for retirado do fundo do mar e poderá, ou não, dividir os recursos com estados e municípios. Bacoccoli defende a manutenção das leis atuais que regulamentam a exploração do petróleo no país. Segundo ele, qualquer alteração terá que passar pelo Congresso Nacional, onde a disputa por interesses regionais pode atrasar o debate.

Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro. Os recursos são distribuídos aos estados, municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa os recursos aos estados e municípios, de acordo com os critérios definidos na legislação. As empresas pagam os royalties mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional, que repassa os recursos aos beneficiários com base em cálculos efetuados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

De acordo com dados da agência, só em junho deste ano total pago em royalties foi de R$ 6,9 bilhões. Os municípios ficaram com o maior montante: R$ 355,8 milhões, e os estados receberam R$ 313,8 milhões. O Rio de Janeiro foi o estado que mais recebeu recursos: R$ 216,7 milhões. O segundo da lista é o Espírito Santo, com R$ 24,5 milhões e o terceiro, o Rio Grande do Norte, com R$ 19,6 milhões. O técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Márcio Bruno Ribeiro defende que os recursos sejam usados em favor do meio ambiente, levando em conta o impacto que este sofre com a exploração dos campos do mineral.

Fundo contra as mazelas nacionais

Enquanto os governadores lutam contra a mudança da legislação, o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, defende a aplicação de parte do excedente de petróleo que será gerado pela exploração da camada pré-sal em um fundo público voltado para o enfrentamento das mazelas nacionais. “A própria Petrobras foi formada com patrimônio da nação e, no momento em que a empresa poderá ter um excedente gigantesco, é mais do que adequado que ele seja compartilhado no enfrentamento de problemas nacionais, como educação e saúde, tendo em vista que são áreas que demandam recursos significativos”, afirmou o economista.

Segundo Pochmann, o país tem a capacidade e os recursos necessários para explorar o petróleo descoberto e essa capacidade vai aumentar com o passar do tempo. “O debate é mesmo o que fazer com o excedente, desde a criação de outra empresa para dar conta dessa nova etapa da exploração do petróleo e do ponto de vista também da regulação dessas áreas.”

O economista lembra que o petróleo é um produto finito, que, no período de êxito da exploração, gera muita riqueza, dando um surto de afluência ao país, que não seria mantido se o recurso não for melhor utilizado. “Não apenas do ponto de vista do enfrentamento das mazelas nacionais, mas também de constituir uma base produtiva que dê sustentabilidade à riqueza e ao emprego ao longo do tempo, para não ficarmos restritos e dependentes do petróleo”, concluiu Pochmann.