Para isso tem dinheiro

Saúde de Nova Iguaçu dá calote em clínicas e laboratórios, mas

contrata empresa por mais de R$ 10 milhões

O Conselho Municipal de Saúde de Nova Iguaçu decidiu recorrer à Justiça para anular um contrato de R$ 10,8 milhões, firmado pela prefeitura, através da Secretaria de Saúde, com a empresa paulista Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda., para realização de exames na área de análises clínicas, anatomia patológica e citologia. Esses são os mesmos serviços prestados por unidades particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), as quais a prefeitura não paga há pelo menos seis meses. Esse contrato está desempregando 480 profissionais que trabalham em 12 unidades conveniadas.

O contrato foi homologado no dia 29 de dezembro pelo secretário Marcos Oliveira de Sousa e o dinheiro que será usado no pagamento, de acordo com uma fonte ligada ao governo, é o mesmo repassado pelo SUS para cobrir os gastos com os prestadores de serviços conveniados. “Fizeram uma covardia com a gente. A prefeitura não nos paga e agora contrata uma empresa para fazer o serviço que prestamos ao município. Não temos outra saída que não seja recorrer à Justiça”, disse o representante de um laboratório conveniado que não recebe desde agosto.

Um bom negócio

Além de pagar mais de R$ 10 milhões a Cientificalab, a prefeitura vai ceder à empresa dependências do Hospital da Posse, do Centro de Saúde Vasco Barcelos e das unidades mistas. De acordo com Isabel Serra, secretária executiva, o conselho não foi ouvido nessa questão.

“Estamos questionando a forma como foi realizado o processo de licitação direcionada, que consideramos inconstitucional. Enviamos diversas solicitações ao secretário Marcos Oliveira, não obtivemos respostas. Praticamente, ele ignora o conselho e parece fazer questão de mostrar isso”, justifica Isabel.

Segundo o vice-presidente da Associação dos Hospitais do Rio de Janeiro e representante do Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas, Mauro Terra, a prefeitura está prejudicando as unidades particulares, com as quais tem uma dívida de mais de R$ 8 milhões. “Por causa desse contrato, 480 profissionais estão de aviso prévio e vão para a rua. O sindicato já entrou com uma ação para o pagamento da dívida num prazo de 72 horas, sob pena de prisão do secretário de Saúde e do adjunto, Carlos Alberto Laranjeiras Caldas, que responde pelos recursos. A entidade também entrou com um pedido de liminar para suspensão do contrato com a Cientificalab”, afirmou Mauro.