terça-feira, 27 de setembro de 2011

Efeito Cozzolino ainda afeta finanças

A Justiça Federal bloqueou parte da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinada a Magé este mês para garantir o pagamento de uma multa de R$187 mil emitida contra a ex-prefeita Núbia Cozzolino, por descumprimento de decisão judicial. Atendendo a ação proposta pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Justiça determinou que a Prefeitura providenciasse a remoção dos invasores que ocuparam parte da área da primeira ferrovia do Brasil, tombada pelo Iphan, mas a decisão não foi cumprida.
A nova administração fez um acordo e parcelou a multa para que o repasse do FPM seja liberada pela Justiça. A procuradoria do município já foi acionada para que a ex-prefeita faça o pagamento do valor da multa. De acordo com levantamento feito pela nova gestão, existem várias multas judiciais aplicadas contra a Prefeitura, o que poderá comprometer parte das finanças da municipalidade.


0 comentários: