Sob o domínio do medo

Crimes sem solução e política feita no grito sugerem que

Magé é uma cidade sem lei

As sessões da Câmara Municipal de Magé reúnem mais seguranças do que cidadãos interessados em acompanhar o desempenho dos 13 vereadores, 12 do bloco de sustentação da prefeita Núbia Cozzolino (PMDB), comandados com “mãos-de-ferro” pelo presidente da Casa, Anderson Cozzolino, o Dinho (PMDB) e um de oposição, o petista Álvaro Alencar, o único a circular sem proteção, mas que, por vias das dúvidas, tem evitado entrar em discussões mais calorosas.

O clima, revela um funcionário antigo, “é mesmo de medo”, o que sugere ser Magé uma cidade sem lei, onde, nos últimos 12 anos, ocorreram 11 assassinatos de políticos. A última morte aconteceu no dia 22 de maio deste ano, quando o líder dos pescadores do município, Paulo Cesar Sousa dos Santos, que foi trucidado a tiros nas proximidades de sua casa. No mesmo mês, no dia 1º, foi assassinado Ricardo Vargas Lima, que desistira de disputar uma cadeira de vereador no ano passado, por conta de um atentado. “Magé já foi uma cidade tranquila. Aqui na Câmara as discussões não passavam do plenário. Hoje é bom falar pouco e não bater de frente com ninguém. As coisas por aqui eram muito boas”, diz o servidor.

Cumprindo o segundo mandato de vereador, Anderson Cozzolino, o Dinho, foi reeleito para presidir a Casa no dia 1º de janeiro, logo após a posse dos eleitos em outubro do ano passado. Todos esperavam a vitória de Genivaldo Ferreira Nogueira, o Batata, quando este surpreendeu votando contra si mesmo. “Logo depois de reeleito Dinho fez uma reunião em seu gabinete e transferiu todos os cargos de assessoria para a mesa diretora. Ele trabalha muito bem com esses cargos e os distribui de acordo com o comportamento de cada vereador. Quem não reza pela cartilha dele, fica em dificuldade”, completa o funcionário, destacando que o único vereador de oposição tem apenas um assessor e usa o pior carro da Câmara.

Crimes não resolvidos

Até julho de 1997 podia-se dizer que os políticos de Magé viviam em paz. Entretanto, um mês após, no dia 8 de agosto, o vereador Geraldo Ângelo foi assassinado quando saia do clube Grêmio Esportivo Estrela, do qual era presidente. A vaga dele foi ocupada pelo suplente Osmar Abraão e o crime até hoje não foi esclarecido. Menos de um ano após a morte de Geraldo, foi a vez do vereador Walter Moraes Arruda, execução que a polícia também não esclareceu.

Empossado no dia 1º de janeiro de 2001, Alexandre Alcântara cumpriu apenas um ano de mandato. Foi assassinado em janeiro de 2002 quando retornava para casa depois de mais uma sessão na Câmara. Com ele morreram sua mãe e o motorista, mas ninguém foi preso até hoje por conta dessa tripla execução.

Menos de cinco meses após o assassinato de Alexandre, um novo ato covarde foi praticado, vitimando dessa vez a vice-prefeita Lídia Menezes, cujo corpo foi encontrado carbonizado em seu próprio carro. Depois do assassinato da vice-prefeita mais dois vereadores foram mortos na cidade. Em agosto de 2006 dois homens em uma moto mataram Carlos Alberto do Carmo Souto, o ”Chuveirinho” e Dejair Correia foi executado num bar da Praia da Piedade, em fevereiro de 2007. Por esse crime Leandro Costa, Alexandre Teixeira e o vereador Genivaldo Ferreira Nogueira, o Batata chegaram a ser presos, mas o processo ainda não foi concluído.

No ano passado, em julho, no início da campanha eleitoral, foi morto o candidato a vereador, Orney Pereira dos Santos, o Ney da Núbia, marido da prefeita e o inquérito se arrasta até hoje.

MP vai investigar IPTU

O Ministério Público Estadual vai investigar o aumento nos valores do IPTU definidos por decreto assinado pela prefeita Núbia Cozzolino que, em alguns casos foi reajustado em até 300%. Acionado por moradores revoltados com a cobrança considerada ilegal, o promotor Gianfilippo Pianezzola, ouvidor-geral do MP, encaminhou as reclamações à Promotoria de Tutela Coletiva, para que o inquérito seja instaurado. O ouvidor criticou a medida paliativa tomada pela prefeita para amenizar o efeito da cobrança considerada abusiva, dando desconto aos contribuintes.

“O imposto deve ser calculado dentro da legalidade, considerando o valor do imóvel e não por meio de chutes”, disse, afirmando ainda que “não é com desconto que a prefeitura resolverá o problema”.

O aumento passou a vigorar em janeiro, embora o decreto que o definiu fora publicado em fevereiro, com data de 29 de dezembro. O que os contribuintes de Magé consideram “abusivo e ilegal” foi definido através do Decreto 2412-A, alterando a Planta Genérica de Valores e Metodologia do Imposto Territorial e Predial Urbano, o que só poderia ser feito através de projeto de lei. A idéia, revela o próprio governo, foi dos secretários Roberto José de Melo (Fazenda) e Ricardo Luiz Monteiro (Planejamento).