Contribuintes consideram ilegal aumento que chegou
a 300% em alguns casos.
Com cerca de 300 mil habitantes o município de Magé é uma ilha cercada de problemas por todos. Menos da metade da população conta com água potável nas torneiras, rede de esgotamento sanitário, iluminação pública, os setores de saúde e educação funcionam precariamente, mas este ano a prefeita Núbia Cozzolino (PMDB) decidiu cobrar, por decreto, um IPTU que em alguns casos foi aumentado em até 300%, o que está revoltando os moradores.
A cobrança, considerada ilegal por advogados e contribuintes que pretendem entrar com uma ação na Justiça, passou a vigorar em janeiro, embora o decreto que definiu o aumento tenha sido publicado um mês depois e saiu com data de 29 de dezembro. Além de questionarem o aumento, os contribuintes deverão ingressar com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra a prefeita, que, no entender deles, endossou a ilegalidade ao gravar uma mensagem e veiculá-la através de carros de som, prometendo um desconto de 65% a quem pagasse o imposto em cota única.
“Ela errou duas vezes. Primeiro foi aumentar o imposto através de decreto e depois por oferecer desconto sem que essa vantagem tivesse sido aprovada por lei municipal. Para ela reajustar o imposto teria de enviar um projeto de lei à Câmara no ano passado, para que a cobrança pudesse ser feita no exercido de 2009. Isso não aconteceu. Alguém disse que ela poderia fazer isso por decreto e ela assim procedeu. A impressão que temos é a de que vivemos no reino da ilegalidade”, afirmou um comerciante que no passado pagou pouco mais de R$ 400 de IPTU e este ano recebeu um carnê lhe cobrando cerca de R$ 1.200,00.
Comparação com o Rio
O aumento que os moradores de Magé consideram “abusivo e ilegal” foi definido através do Decreto 2412-A, datado de 29 de dezembro de 2008 e publicado em fevereiro, pelo qual foi imposta uma nova Planta Genérica de Valores e Metodologia do Imposto Territorial e Predial Urbano, o que, segundo alguns especialistas em administração pública, só poderia ser feito através de projeto de lei.
A idéia, revela uma fonte do próprio governo, teria sido dos secretários Roberto José de Melo (Fazenda) e Ricardo Luiz Monteiro (Planejamento). “Eles pegaram uma planta genérica do município do Rio de Janeiro e implantaram aqui. Fizeram isso porque são estranhos a nossa cidade, não conhecem a nossa realidade. Agindo dessa forma esse pessoal só vai conseguir mesmo é aumentar a dívida ativa do município. Talvez seja isso mesmo que os secretários estejam querendo”, completou a fonte.
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