Deputado teve mandato cassado por compra de votos
e vem se mantendo no cargo com mandado de segurança.
Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sob a acusação de compra de votos, o deputado estadual Alcebíades Sabino, candidato do PSC à Prefeitura de Rio das Ostras, perdeu um recurso por ele impetrado para segurar o mandato. Seguindo o despacho do ministro Eros Grau, relator do processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou o agravo de instrumento proposto pelos advogados de Sabino. A decisão foi tomada no último dia 26 de agosto. Se confirmada a condenação o deputado pode ter impugnada sua candidatura a prefeito. Sabino foi procurado para falar sobre o assunto, mas não foi encontrado. Sua assessoria informou que ainda existiria um outro recurso para ser julgado.
Os problemas de Sabino com a Justiça começaram logo após as eleições de 2006, quando ele e a deputada federal Solange Pereira (PMDB), candidata a vice-prefeita de Rio Bonito, foram acusados de terem comprado votos para se elegerem. Durante as investigações, diz a decisão do TSE, ficou comprovado o oferecimento de vantagem indevida em troca de voto e foram apreendidas uma lista contendo nomes de eleitores, panfletos dos dois candidatos, “além de quantidade significativa de dinheiro”.
Essa é a terceira derrota de Sabino e atinge também a deputada Solange Pereira. A primeira derrota foi a cassação do mandato dos dois. A segunda ocorreu quando os membros do TRE, por unanimidade, rejeitaram os recursos interpostos pelos advogados dos dois parlamentares.
Em sua defesa inicial o deputado alegou ter havido abuso por parte dos policiais que teriam flagrado a suposta compra de votos. Sabino alegou também que o juiz agiu precipitadamente ao conceder a liminar que permitiu a apreensão dos documentos que comprovaram a compra de votos. No entender da Promotoria o magistrado agiu corretamente, “porque existem situações em que há necessidade de a Justiça agir com rigor, sob pena de o acusado destruir as provas”.
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