Prefeito de Nova Iguaçu condenado por contratar assessora para cargo fantasma.
Dois anos após a ter sido denunciado por nomear uma militante do PT de Belém do Pará para um cargo inexistente na Prefeitura de Nova Iguaçu o prefeito Lindberg Farias (PT) foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz Wanderley de Carvalho Rego, da 5ª Vara Cível. Lindberg terá devolver aos cofres públicos quantia correspondente ao dobro do total dos vencimentos recebidos por Valéria da Cunha Santos durante dez meses, como assessora de vice-prefeito, sem jamais ter exercido a função.
Essa entretanto, não foi a única má notícia que o prefeito recebeu na semana passada: ele foi comunicado que além da ação cível a qual responde por ter contratado uma empresa de publicidade com a qual tem uma dívida de campanha no valor de R$ 250 mil, vai responder também criminalmente pelo fato. Além disso o prefeito foi multado por fazer campanha com distribuição de remédio, fato verificado no ano passado.
Conforme o jornal TRIBUNA DA REGIÃO noticiou há dois anos, na edição do dia 25 de novembro de 2005 do Diário Oficial do município foi publicada uma portaria nomeando Valéria para trabalhar na secretaria municipal de Projetos Especiais e a exonerando da função de assessora AS, do vice-prefeito. A portaria acabou revelando uma grave irregularidade: como o município não tem vice-prefeito, uma vez que Itamar Serpa renunciou antes da posse para ficar como deputado federal e o cargo de vice-prefeito foi declarado vago, Valéria estava recebendo de forma indevida o salário de assessora de um gabinete que não existe.
Com a denúncia os promotores abriram inquérito e constataram a ilegalidade e propuseram a ação por improbidade administrativa, pedindo a devolução dos valores pagos em dobro e a cassação dos direitos políticos de Lindberg por oito anos, alegando “afronta aos princípios da legalidade e moralidade administrativa e violação do dever de honestidade”, mas o juiz que julgou o processo determinou apenas a restituição dos valores pagos.
Administração campeã em processos
O prefeito de Lindberg Farias corre riscos de ter sua carreira política abreviada por conta do grande números de processos movidos contra ele e contra sua administração. Ele enfrenta cinco processos de improbidade administrativa e responde a cerca de 300 na área civil, além de vários inquéritos instalados pelo Ministério Público.Recentemente ele foi denunciado por fraude em licitação no caso da contratação da empresa Super Nova Mídia e Comunicação, que trabalhou em sua campanha. A administração de Farias é a mais processada nos últimos 20 anos.
No caso da ação movida pela contratação da empresa de publicidade, Lindberg Farias teve os bens bloqueados pela Justiça, para garantir o ressarcimento de possíveis prejuízos. Ainda nesse caso a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos donos da empresa e de três membros da Comissão Permanente de Licitação.
0 comentários:
Postar um comentário